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Tipo: Artigo de Periódico
Título: DIREITOS PARA ALÉM DA VIDA: A POSSIBILIDADE DE TESTAR SOBRE DIREITOS DA PERSONALIDADE
Autor(es): Rocha, Maria Vital da
Dias, Eliza Cristina Gonçalves
Palavras-chave: Direitos da personalidade;Morte;Intransmissibilidade;Não Patrimonialidade;Vitaliciedade;Disposições testamentárias
Data do documento: 2015
Instituição/Editor/Publicador: RJLB - revista jurídica luso-brasileira
Citação: DA ROCHA, Maria Vital; DIAS, Eliza Cristina Gonçalves. DIREITOS PARA ALÉM DA VIDA: A POSSIBILIDADE DE TESTAR SOBRE DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2015.
Resumo: O presente artigo pretende analisar a situação dos direitos da personalidade após a morte do seu titular. Busca perquirir sobre a possibilidade de disposições testamentárias sobre esses direitos, diante das características da intransmissibilidade, da extrapatrimonialidade e da vitaliciedade.
Abstract: This article aims to analyze the situation of personal rights after the death of its owner. Seeks to assert the possibility of testamentary provisions on these rights, given the characteristics of non-transferability, the not wealth and tenure.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54683
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