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Type: Artigo de Periódico
Title: A exclusão de sócio incapaz na sociedade limitada: análise à luz da função social da empresa
Authors: Matias, João Luis Nogueira
Mendes, Davi Guimarães
Keywords: Exclusão de sócio;Incapacidade civil;Função social da empresa;Sociedade limitada;Código Civil de 2002
Issue Date: 2016
Publisher: Revista Jurídica da FA7 (Online) - Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)
Citation: MATIAS, João Luis Nogueira; MENDES, Davi Guimarães. A exclusão de sócio incapaz na sociedade limitada: análise à luz do princípio da função social da empresa. Revista Jurídica da FA7, v. 13, n. 2, 2016.
Abstract in Brazilian Portuguese: O presente trabalho tem, como objetivo, esclarecer em quais hipóteses é possível, na sociedade limitada, a exclusão de sócios em função de incapacidade superveniente, o que se faz necessário principalmente diante das divergências doutrinárias em relação a possibilidade de exclusão por esse motivo e seus requisitos de aplicação. Para isso, realiza-se um breve apanhado histórico das noções de função social, delineando sua evolução histórica, e se apresentando, em seguida, uma definição do princípio da função social da empresa. Por fim, faz-se uma análise crítica dos principais entendimentos acerca desta questão, buscando-se, em face deles, chegar a um melhor critério de aplicação do instituto, utilizando-se como paradigma teórico o princípio da função social da empresa.
Abstract: This paper has, as objective, making clear in which hypothesis it is possible, in the Brazilianlimited liability company, the exclusion of the shareholders in consequence of aninci-dental incapacity, which is needed mainly in the face of doctrinal divergences about the possi-bility of exclusion for this reason and its application requirements.In order to do this, a brief historical overview of the notions of social function is carried out, outlining its historical evolu-tion, and presenting, after this, a definition of the principle of the social function of the company. Lastly, a critical analysis of the main understandings concerning to this question is made, seek-ing to, in face of them, reach a better application criteria to the institute, using as a theoretical paradigm the principle of the social function of the company.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53580
ISSN: 2447-9055
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