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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRodrigues, Francisco Luciano Lima-
dc.contributor.authorColaço, Hian Silva-
dc.date.accessioned2020-08-20T00:02:57Z-
dc.date.available2020-08-20T00:02:57Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationCOLAÇO, Hian Silva; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Merecimento de tutela na sociedade da informação: reedificando as fronteiras do direito civil. Revista Quaestio Iuris, v. 10, n. 2, p. 1125-1145, 2017.pt_BR
dc.identifier.issn1516 - 0351-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53527-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista Quaestio Iuris - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)pt_BR
dc.subjectSociedade da Informaçãopt_BR
dc.subjectDireito Civilpt_BR
dc.subjectMerecimento de Tutelapt_BR
dc.subjectDireito à autodeterminação informativapt_BR
dc.subjectDireito à privacidadept_BR
dc.titleMerecimento de tutela na sociedade da informação: reedificando as fronteiras do direito civilpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO direito à privacidade, em seu aspecto dinâmico, como direito à autodeterminação informativa, entrará em colisão com direito de acesso à informação, ocasião em que deve ser promovido um juízo valorativo com o intuito de aferir o interesse merecedor de tutela. O direito civil-constitucional vem apresentando-se como instrumento reedificante das fronteiras do direito civil, fortalecendo a proteção aos valores existenciais, assim, o juízo de merecimento de tutela coloca-se como uma instância positiva de legitimação dos atos privados à luz dos valores da ordem jurídica unitária. A metodologia utilizada é bibliográfica, jurisprudencial, pura, descritiva e exploratória. Concluiu-se que a correta aplicação do juízo de merecimento de tutela, quando da colisão entre o direito à privacidade e o direito à informação, no caso concreto, conferirá tutela preferencial ao direito à autodeterminação informativa, por melhor realizar os valores presentes na ordem jurídica como um todo, ao passo que é consentâneo à proteção do princípio jurídico da dignidade da pessoa humana.pt_BR
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