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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/52517| Tipo: | Tese |
| Título : | O abuso do poder religioso eleitoral: constitucionalismo e legitimação |
| Autor : | Souza, Rogério da Silva e |
| Tutor: | Magalhães Filho, Glauco Barreira |
| Palabras clave : | Direito constitucional - Brasil;Abuso de pode;Despotismo;Instituições religiosas;Eleições;Legitimidade (Direito);Religião e Estado |
| Fecha de publicación : | 2020 |
| Citación : | SOUZA, Rogério da Silva e. O abuso do poder religioso eleitoral: constitucionalismo e legitimação. 2020. 260 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020. |
| Resumen en portugués brasileño: | O estudo versa sobre o enfrentamento do abuso do poder religioso no processo eleitoral e o discurso da legitimação confessional no espaço comum, a partir de uma reflexão constitucional de alteridade. A metodologia empregada tem por fim a aplicabilidade do constitucionalismo de alteridade sobre o abuso do poder eleitoral religioso, compreendendo este fenômeno, como objeto da pesquisa a explicar a justiça absenteísta-responsável. A abordagem é qualitativa, pois considera o discurso enfrentado teoria jurídica e quantitativa ao apreciar o número de demandas nos tribunais regionais a justificar um quantum considerável de julgados para avaliar o fenômeno e o método é hipotético-dedutivo partindo de premissas discursivas e gerais para compreender o problema. Primeiramente, fez-se uma análise discursiva do absenteísmo constitucional, enquanto relação entre Estado e instituições religiosas, na experiência histórico-política brasileira e construiu-se a proposta do constitucionalismo de alteridade, como uma narrativa de legitimação moral sobre o lugar do outro para demandar a responsabilidade do abuso do poder religioso nas lides eleitorais. Cotejou-se, ainda, o discurso constitucional de alteridade em face dos precedentes paradigmáticos do Tribunal Superior Eleitoral, para proceder, com base na alteridade constitucional, a um prognóstico conjuntivo de tarefas para o combate do abuso da fé no cenário político-jurisdicional do País. Analisou-se o fenômeno do abuso do poder religioso no espectro constitucional com o recorte temático oriundo dos colégios eleitorais, neste diapasão firmou-se a jurisprudência dos Tribunais Regionais em face dos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral: o primeiro precedente sinalizou eventual mudança no pensamento da Corte Eleitoral do País; e o segundo apresentou a mutação jurisprudencial firmada sobre o abuso do poder religioso nas eleições como hipótese de abuso econômico. Concluiu-se que embora o Estado busque o discurso da secularização absenteísta no campo intersubjetivo, a narrativa da neutralidade constitucional em matéria de fé não se consolidou, restando uma crise moral no constitucionalismo em face da responsabilidade pelo lugar do outro, no momento em que a jurisdição eleitoral afere e combate a forma ímpia de como algumas entidades religiosas se apropriam do processo eleitoral com manifesto abuso institucional e econômico da fé sobre o espaço democrático. |
| Abstract: | The study deals with the confrontation of the abuse of religious power in the electoral process and the discourse of confessional legitimation in the common space, based on a constitutional reflection on alterity. The research aims to understand the abusive phenomenon of faith in elections, pervaded in the postmodern condition and how the constitutionalism of alterity can go against the abusive form with a focus on the moral reflection of the constitutional subjects. First, a discursive analysis of constitutional absenteeism was made, as a relationship between the State and religious institutions, in the Brazilian historical-political experience, and the proposal of constitutionality of alterity was constructed, as a narrative of moral legitimation about the place of the other to demand the responsibility for the abuse of religious power in electoral affairs. The constitutional discourse of alterity was also compared in the face of two paradigmatic precedents of the Superior Electoral Court, given the rise of the theme in the Regional Electoral Courts, to then proceed, based on constitutional alterity, to a conjunctive prognosis of tasks to combat the abuse of faith in the political-jurisdictional scenario of the country. The phenomenon of the abuse of religious power in the constitutional spectrum was analyzed with the thematic focus coming from electoral colleges, following this pitch, the jurisprudence of the Regional Courts was established in view of the precedents of the Superior Electoral Court: the first precedent signaled an eventual change in the thinking of the country's electoral court; and the second precedent presented the jurisprudential mutation established on the abuse of religious power in the elections as a hypothesis of economic abuse. Criticism of political reforms and jurisdictional arguments was also confirmed, based on constitutional alterity and the intentional-consequence logic, in the face of the abusive phenomenon of faith in elections. It was concluded that although the State seeks the discourse of absenteeist secularization in the intersubjective field, the narrative of constitutional neutrality in matters of faith has not been consolidated, leaving a moral crisis in constitutionalism in the face of responsibility for the place of the other, at the time when the Electoral jurisdiction gauges and combats the ungodly way in which some religious entities appropriate the electoral process with manifest institutional and economic abuse of the faith on the democratic space. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52517 |
| Aparece en las colecciones: | FADIR - Teses defendidas na UFC |
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