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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/51896| Tipo: | Dissertação |
| Título : | Trajetórias institucionais das políticas afirmativas: avaliando a política de cotas raciais nos concursos públicos realizados pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE) no ano de 2016 |
| Autor : | Paulino, Rhavenna Magalhães |
| Tutor: | Cruz, Danielle Maia |
| Palabras clave : | Avaliação de Políticas Públicas;Cota racial;Desigualdade racial;Concurso público |
| Fecha de publicación : | 2020 |
| Citación : | Paulino, Rhavenna Magalhães. Trajetórias institucionais das políticas afirmativas: avaliando a política de cotas raciais nos concursos públicos realizados pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE) no ano de 2016. 2020. 129f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2020. |
| Resumen en portugués brasileño: | Essa dissertação trata-se de uma avaliação da política de cotas raciais em concursos públicos federais, instituída por meio da publicação da Lei nº 12.990/2014. Para isso, tomou-se o Instituto Federal do Ceará (2016) como campo de pesquisa, uma vez que essa instituição realizou no ano de 2016 diversos concursos públicos com previsão de cotas raciais em suas vagas. Partindo do pressuposto de que a política de cotas visa diminuir as desigualdades raciais a partir da ampliação de acesso de pessoas negras a cargos públicos, esta pesquisa avaliativa teve como objetivo geral apreender como as concepções dos sujeitos envolvidos com o planejamento e com a execução da política influenciam no modo como ela é implementada e, a partir disso, avaliar em que medida essa política se coloca como democrática e emancipatória. Para tanto, a pesquisa fundamentou-se na perspectiva da avaliação em profundidade, de Rodrigues (2008), possibilitando a realização de uma avaliação em múltiplas dimensões. Dessa perspectiva, foi analisado um conjunto de elementos fundamentais ao seu entendimento: contexto, conteúdo e trajetória da política, observando tanto o texto da política e seu contexto de implantação, como as concepções dos sujeitos por ela contemplados (servidores, gestores e banca examinadora). Metodologicamente, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa com foco em pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas, além da análise de dados estatísticos importantes para se verificar a quantidade de pessoas que foram alcançadas por essa política no IFCE. Com base nesses dados, a pesquisa possibilitou apontar a construção de novos indicadores de avaliação, sendo então um avanço para uma nova perspectiva de avaliação. Dentre os resultados alcançados, verifica-se que a implementação dessa política se justifica em virtude do contexto de profunda desigualdade racial existente no Brasil, culminando na luta do movimento negro pela instituição de políticas reparatórias e valorativas. Além disso, no âmbito do IFCE, a pesquisa revelou que as lacunas no texto da Lei nº 12.990/2014 e as recorrentes interferências judiciais se mostram como um entrave na plena execução da política. Ainda assim, a experiência do IFCE demonstra que essa política pública é um importante instrumento de reparação histórica, de democratização de acesso e de emancipação da população negra. Mas não somente isso, a pesquisa também demonstrou que a implementação dessa política pública traz à tona as contradições que se apresentam em uma sociedade marcada pelo racismo estrutural, como a naturalização e o silenciamento das desigualdades raciais, bem como os embates raciais que se dão por espaços de poder. |
| Abstract: | This dissertation is an evaluation of the racial quota policy in federal public tenders, instituted through the publication of Law No. 12.990/2014. In 2016, due to several vacant public tenders with foreseeable racial quotas, the Federal Institute of Ceara was used as the field of research. Based on the assumption that the quota policy aims to reduce racial inequalities by expanding access for black people to public positions, this evaluative research aimed to understand how the conceptions of the subjects involved with the policy’s planning and execution influence its implementation and, relatedly, evaluate the extent to which this policy is seen as democratic and emancipatory. To do so, the research was based on the perspective of in-depth evaluation, by Rodrigues (2008), allowing for a new, multidisciplinary evaluative approach. From this perspective, a set of fundamental elements was analyzed: context, content, and trajectory of the policy, analyzing both the policy’s text and context of its implementation, as well as the perspectives of the subjects (servers, managers and examining board). Methodologically, this qualitative research study focused on bibliographic and documentary research, and semi-structured interviews, in addition to the analysis of important statistical data to verify the number of people who were reached by this policy in the IFCE. Based on these data, the creation of new evaluation indicators was made possible, thereby advancing a new evaluation perspective. Among the observed results, the research shows that the implementation of this policy is justified based on the context of profound racial inequality that exists in Brazil, culminating in the struggle for the implementation of reparative and evaluative policies. In addition, within the scope of the IFCE, the research revealed that the gaps in the text of Law No. 12.990/2014 and the recurring judicial interference are shown to be an obstacle to the full implementation of the policy. Even so, IFCE's experience demonstrates that this public policy is an important instrument for historical repair, democratization of access, and emancipation of the black population. Furthermore, the research also showed that the implementation of this public policy brings to light the contradictions that are presented in a society marked by structural racism, such as the normalization and silencing of racial inequalities, as well as the racial clashes that occur through spaces of power. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/51896 |
| Aparece en las colecciones: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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