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Type:	Artigo de Evento
Title:	Ensino jurídico e invenção da nação no Brasil Oitocentista
Authors:	Mendes, Francilda Alcantara Oliveira, Almir Leal de
Keywords:	Ensino Jurídico;Educação;Brasil- Educação
Issue Date:	2018
Publisher:	UFC
Citation:	MENDES, Francilda Alcantara; OLIVEIRA, Almir Leal de. Ensino jurídico e invenção da nação no Brasil Oitocentista. In: CONGRESSO DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, 17., 20-23 set. 2018, Sobral (CE), Anais... UFC: Fortaleza (CE): UFC, 2018. p. 374-384. Tema: Tecnologias da Educação: passado, presente, futuro.
Abstract in Brazilian Portuguese:	O presente trabalho discute a importância das Academias de Direito criadas em 1827 para a invenção da nação no Brasil. O objetivo do trabalho é apresentar as contribuições dos bacharéis formados no Brasil para a construção de um Estado que atendesse às prerrogativas da modernidade e pudesse consolidar o Brasil como nação independente. A influência exercida pela Faculdade de Direito de Coimbra na formação dos bacharéis em Direito no Brasil e seus impactos no modelo de Estado por eles adotado constitui o proscênio de toda a discussão, favorecendo o estudo comparado das duas instituições de ensino jurídico em âmbito nacional e internacional. O referencial teórico do trabalho está apoiado na ideia de nação prevista em Hobsbawm (2013), nos conceitos de bacharelismo liberal previstos por Falcão (1978), Faoro (2008) e Wolkmer (2007) e na literatura jurídica acerca da história das Academias de Direito no Brasil previstos em Schwarcz (1993) e Dias (2005). A pesquisa adota uma metodologia que, a partir da análise dos Anais da Assembléia Constituinte de 1823, Assembléia Geral de 1826 e da revisão de literatura das obras dos autores indicados explora as ideias de Estado, Nação e Cidadania, associando estes ideais com a formação jurídica que os bacharéis brasileiros receberam. A pesquisa aponta para o fato de que a influência coimbrã, especialmente a partir dos valores do Iluminismo português, contribuiu para a formação de um Estado bastante marcado pela dicotomia entre os valores da modernidade e do Antigo Regime consolidando uma estrutura jurídica e política conservadora em manifesto privilégio dos interesses das classes dominantes. Espera-se com a pesquisa contribuir com a atualização da historiografia acerca da criação dos cursos jurídicos no Brasil no cenário de sua importância para a invenção da nação.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/51779
ISSN:	2237-2229
Access Rights:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	DHIS - Trabalhos apresentados em eventos

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