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Type: Artigo de Periódico
Title: Políticas públicas educacionais inclusivas para surdos e o desenvolvimento democrático do Estado Brasileiro
Title in English: Inclusive educational public policies for deaf and democratic development of the Brazilian State
Authors: Rocha, Maria Vital da
Ferreira, Rebeca Costa Gadelha da Silveira Lopes
Keywords: Educação inclusiva;Recursos financeiros;Alunos surdos;Desenvolvimento econômico
Issue Date: Jul-2019
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: ROCHA, M.V.; FERREIRA, R.C.G.S.L. Políticas públicas educacionais inclusivas para surdos e o desenvolvimento democrático do Estado Brasileiro. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 39, n. 2, p.95-109, jul./dez. 2019.
Abstract in Brazilian Portuguese: O presente artigo busca analisar a viabilidade financeira para o acesso à educação de pessoas surdas, investigando-se se o custo de um plano de educação que leve em consideração a identidade e a cultura surda deve ser custeado. Caso a resposta seja positiva, indaga-se se tais planos influenciariam no desenvolvimento econômico brasileiro. Primeiro, explora-se a evolução das políticas públicas educacionais para pessoas surdas para, então, verificar a relação entre a efetivação deste direito e o custo que lhe seria inerente e se este contribuiria para o desenvolvimento social e econômico da sociedade brasileira. Para tanto, utilizando-se de pesquisa teórica e bibliográfica, busca-se demonstrar que a educação inclusiva constitui o melhor instrumento para a efetivação do direito ao acesso à educação inclusiva para pessoas surdas desde que respeitadas a sua cultura e identidade por meio, notadamente, do ensino de LIBRAS, devendo haver, assim, a disponibilização e distribuição organizada e planejada dos recursos econômicos para o desenvolvimento e prática de novos planos educacionais. Conclui-se que a implementação de um projeto de educação inclusiva voltado para as particularidades do alunado surdo importaria no ganho mútuo tanto para a sociedade e o próprio coletivo de pessoas surdas e de pessoas sem deficiência.
Abstract: This article objective is to analyze the financial feasibility to promote deaf people education access, investigating whether the cost of formulating an educational plan that takes into account deaf identity and culture is worth bearing. If the question turns out to have a positive answer, it is asked if such plans would influence on brazilian economic development. First, it will be explored the evolution of educational public policies for deaf people in order to verify the relationship between the implementation of this right and the financial expenditure inherent to it and whether it would contribute to social and economic brazilian development. To do so, using theoretical and bibliographical research, it is sought to demonstrate that inclusive education constitutes a instrument to achieve the right to access inclusive education for deaf people insofar deaf identity and culture are respected through, especially, the teaching of LIBRAS, and it should, therefore, have organized and planned distribution of economic resources for the development and practice of new educational plans. Finally, the implementation of an inclusive education project focused on the particularities of the deaf students would result in mutual benefits for the society and the collective community of deaf people and people without disabilities.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50892
ISBN: 1807-3840
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