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Tipo: Dissertação
Título : Gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde à luz das normas operacionais básicas
Autor : Andrade, Luiz Odorico Monteiro de
Tutor: Pontes, Ricardo José Soares
Palabras clave : Gestão em Saúde;Financiamento da Assistência à Saúde;Sistema Único de Saúde
Fecha de publicación : dic-1997
Citación : ANDRADE, L. O. M. Gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde à luz das normas operacionais básicas. 1997. 236 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Faculdade de Medicina, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1997.
Resumen en portugués brasileño: No presente estudo pretendeu-se analisar o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o processo de sua regulamentação com a publicação da Lei Orgânica da Saúde que é composta das Leis 8.080/90 e 8.142/90 e de sua operacionalização com as Normas Operacionais Básicas (NOB), instrumentos de regulamentação da situação transicional do sistema de saúde herdado pelo SUS do período anterior. Até o presente estudo foram publicadas quatro NOB. A NOB 01/91 oficializou o SIA/SUS e SIH/SUS como mecanismos de transferência de recursos, através de convênio, para os Estados e Municípios. Utilizou como parâmetros a Unidade de Cobertura Ambulatorial - UCA e internamento de 10% da população/ano. Os Estados e Municípios eram considerados para o Ministério da Saúde como Prestadores de Serviços. A NOB-SUS 01/93 que manteve os SIA/SUS e SIH/SUS, porém criou três alternativas de enquadramento de gestão para Estados e Municípios: Incipiente e parcial (prestadores), e semi-plena (gestores). A NOB- SUS 01/96 que criou a gestão Plena da Atenção Básica e a Plena do Sistema Municipal, Esta NOB previu a municipalizaçâo das ações de Epidemiologia e Vigilância Sanitária, criou o Piso Nacional de Ação Básica garantindo um valor per capita nacional único para as ações básicas de saúde. Chama-se a atenção para o pouco cumprimento nestas NOB dos critérios definidos pelo artigo 35 da Lei 8.080/90 para o financiamento das ações e serviços de saúde.
Abstract: The stucly analizes the creation of the public heath insurrance system (Sistema Único de Saúde - SUS) and its regulation by the staíuíes 8.080/90 and 8.142/90. The implementation usíng the Basic Operational Norms (BON), wich are a tools created to operacionalizate and reguíaíe transiíional situation from the previous SUS to the present. The first one to be analized was the BON-SUS 01/91. It was found that Outpatient Information System (OIS)/SUS and Hospital Information System (HIS)/SUS functíoned as a mecanism to transfer grants, through an agreement between the federal, State and local Governments. The parameters used to transfer grants, were the unit of outpatient coverage and the hospitalization of 10% of the population per year. The States and munícipalities were considered, by the Ministry of Health, as providiers of health Services. The second BON that was analyzed was the BON-SUS 01/93 which mantaíned the OIS-SUS and the HIS-SUS. However, alternativos of classification of management were establíshed for States and municipalities: Initial, partial (for providers of health serviços) and semi-total (managers). A third BON was the BON-SUS 01/96 which created full management of basic health Services and full management of the local health system. This BON meant to decentralize the health Information system local levei and created the national limit of funds for primary health. It should be noted that the BON were not fully implemented according to the criteria defined by the article 35 of the statute 8080/90 on financing the health Services activities.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50634
Aparece en las colecciones: PPGSP - Dissertações defendidas na UFC

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