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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/49318| Tipo: | TCC |
| Título: | O "fora de moda”: óbice ao princípio constitucional do desenvolvimento sustentável |
| Autor(es): | Diniz, Naiana Gonçalves |
| Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
| Palavras-chave: | Moda;Sustentabilidade;Consumo sustentável |
| Data do documento: | 2019 |
| Citação: | DINIZ, Naiana Gonçalves. O "fora de moda”: óbice ao princípio constitucional do desenvolvimento sustentável. 2019. 69 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019 |
| Resumo: | A análise desenvolvida neste trabalho pretende demonstrar as dificuldades que tem o complexo sistema da moda para se adaptar ao princípio da sustentabilidade. Tendo em vista tratar-se de princípio consagrado na Constituição Federal de 1988, estuda-se, por meio de dados quantitativos, o contexto fático dessa cadeia de indústria e comércio de relevância considerável para o desenvolvimento do Brasil. Considerando no entanto que os impactos da moda, assim como suas tendências, influenciam o mundo todo, é necessário que tal desenvolvimento ocorra de forma sustentável, objetivo que ainda está distante da realidade brasileira. Assim, faz-se análise bibliográfica das negociações internacionais das quais o Brasil participa e estuda-se qualitativamente como essas disposições são internalizadas pelo Ordenamento do País, além da sua aplicação em situações fáticas quando submetidos à jurisprudência dos Tribunais, por meio de análise de precedentes do STJ e de TJs. Verifica-se que, não obstante o amplo arcabouço legal de que dispõe o Brasil, essas normas não têm sido suficientes para resguardar a integridade do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Desse modo, chama-se atenção para a necessidade da aplicação desses regramentos para proporcionar conscientização das empresas e dos cidadãos que consomem os produtos de moda da imprescindibilidade de consumir mais sustentavelmente. |
| Abstract: | The analysis developed in this work intends to demonstrate the struggles found by the complex fashion system in order to adapt to the principle of sustainability. Bearing in mind that it consists of a principle established in the Federal Constitution of 1988, it is studied, through quantitative data, the factual context of this industrial and commercial chain of great relevance to the development of Brazil. Considering, however, that the impacts of fashion, as well as its trends, influence the whole world, it is necessary that such development occurs in a sustainable way, goal which is still far from the Brazilian reality. Therefore, it is made bibliographical analysis of the international negotiations in which Brazil takes part and it is studied, qualitatively, how these dispositions are internalized in the country’s legal order, as well as its application in factual situations when submitted to the Courts jurisprudence. It is verified, whereby the broad legal frame that Brazil disposes, that such standards have not been enough to safeguard the integrity of the environment to present and future generations. Thus, attention is drawn to the necessity of application of those regulations, in order to provide the fundamental awareness of sustainable consumption to the enterprises and citizens who consume fashion products. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49318 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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