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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/49290| Tipo: | TCC |
| Título: | A interferência do IPVA na mobilidade urbana e no direito à cidade em Fortaleza |
| Autor(es): | Souza, Fábio Júnior Silva de |
| Orientador: | Albuquerque, Newton de Menezes |
| Palavras-chave: | Direito Constitucional;IPVA;Mobilidade Urbana;Direito à Cidade |
| Data do documento: | 2019 |
| Citação: | SOUZA, Fábio Júnior Silva de. A interferência do IPVA na mobilidade urbana e no direito à cidade em Fortaleza. 2019. 59 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019 |
| Resumo: | A mobilidade urbana das grandes cidades brasileiras é bastante deficiente. Isso é resultado de um processo histórico que relegou o crescimento ordenado dos aglomerados urbanos. Vê-se que as mazelas sociais como congestionamentos, atropelamentos, acidentes entre veículos, transportes coletivos lotados e outros inconvenientes formam o quadro permanente do cotidiano dos habitantes urbanos do Brasil. Entretanto, outros fatores também contribuem para isso, como a força da indústria automobilística e os fatores fiscais de nosso país. Nesse contexto, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), através da receita gerada ao Erário, contribui significativamente para o aumento da frota de veículos nas cidades brasileiras. Como objetivo principal desta pesquisa, buscou-se analisar a interferência do IPVA na mobilidade urbana e no direito à cidade em Fortaleza. Como objetivos secundários, buscou-se analisar a recorrência anual do imposto em estudo, e a geração de um grande aporte de recursos ao Erário como uma das causas da manutenção da mobilidade atual em Fortaleza. Procurou-se também analisar a dependência do Poder Público em relação ao IPVA, a ponto de haver guerra fiscal e, por último, analisar as mazelas sociais causadas por nossa mobilidade urbana, principalmente para a população menos favorecida, e demonstrar que tais mazelas também ferem a dignidade da pessoa humana, fundamento maior de nosso sistema jurídico. Fez-se uma pesquisa complementar entre os diversos atores envolvidos no trânsito de Fortaleza e, conforme os resultados, houve uma insatisfação geral da população em relação à mobilidade urbana da Capital do Estado do Ceará. Utilizou-se como metodologia a pesquisa de campo, com aplicações de questionários, e a pesquisa bibliográfica. O método utilizado foi o dialético, o qual busca entender a problemática através da ponderação das contradições inerentes ao objeto. No caso em questão, buscou-se entender a dialeticidade entre os fatores influenciadores dos problemas da mobilidade urbana de Fortaleza e os empecilhos ao usufruto do direito à cidade na Capital Cearense. Viu-se, nesta pesquisa, que o IPVA é um imposto que causa guerra entre os entes administrativos pela captação de seus recursos, causando, com isso, o estímulo ao transporte motorizado individual, mesmo que a função tributária seja limitada ao estritamente necessário aos gastos públicos. |
| Abstract: | Urban mobility in large Brazilian cities is very poor. This is the result of a historical process that has relegated the orderly growth of urban areas. It is seen that social ills such as traffic jams, roadkill, accidents between vehicles, crowded public transport and other inconveniences form the permanent picture of the daily life of urban inhabitants of Brazil. However, other factors also contribute to this, such as the strength of the auto industry and the fiscal factors of our country. In this context, the Motor Vehicle Property Tax (IPVA), through the revenue generated from the Treasury, contributes significantly to the increase of the vehicle fleet in Brazilian cities. The main objective of this research was to analyze the interference of IPVA on urban mobility and the right to the city in Fortaleza. As secondary objectives, we sought to analyze the annual recurrence of the tax under study, as it is the large contribution of funds to the Treasury, as one of the causes of maintaining current mobility, also analyze the dependence of the Government on the IPVA, the Finally, there is a fiscal war and, lastly, to analyze the social ills caused by our urban mobility, especially for the less well-off population, and to demonstrate that such ills also hurt the dignity of the human person, the greater foundation of our legal system. Complementary research was carried out among the various actors involved in the traffic of Fortaleza and, according to the results, there was a general dissatisfaction of the population regarding the urban mobility of the capital of the state of Ceará. The methodology used was field research, with questionnaires applications, and bibliographic research. The method used was the dialectic, which seeks to understand the problem by weighing the contradictions inherent in the object. In this case, we sought to understand the dialectic between the factors that influence the problems of urban mobility in Fortaleza and the obstacles to the enjoyment of the right to the city in the capital of Ceará. It was found in this research that the IPVA is a tax that causes war among the administrative entities for the raising of their resources, thus causing the stimulation of individual motorized transport, even if the tax function is limited to what is strictly necessary to spend public. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49290 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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