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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/37101| Type: | TCC |
| Title: | Carga tributária Brasileira como fator de aumento da desigualdade social |
| Authors: | Matias, Daniel Lucas da Silva |
| Advisor: | Ferreira, Kilvia Souza |
| Keywords: | Legislação Tributária;Tributos;Impostos;Desigualdade social;Brasil |
| Issue Date: | 2018 |
| Citation: | MATIAS, Daniel Lucas da Silva. Carga tributária Brasileira como fator de aumento da desigualdade social. 2018. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação em Administração) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza, 2018. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Constantemente, os brasileiros reclamam por pagar muitos tributos e, principalmente, por não haver o retorno do valor pago na forma de serviços públicos de qualidade. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar como a carga tributária brasileira contribui para o aumento da desigualdade social.Este trabalho teve como base pesquisas em livros, artigos, revistas e na legislação pertinente, como o Código Tributário Nacional (CTN) e a Constituição Federal (CF). A análise foi desenvolvida e fundamentada, ainda, a partir da comparação entre indicadores fornecidos por órgãos e institutos especializados em dados e pesquisas, como a Receita Federal do Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Estudo fundamenta-se também em dados de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma vez que foi realizada uma comparação entre a estrutura tributária brasileira e a de outros países - com as ponderações, ressalvas e os cuidados necessários para tal.Nessa perspectiva, concluiu-se que a carga tributária brasileira é injusta por incidir principalmente sobre produtos e serviços, o que intensifica a desigualdade fazendo com que os cidadãos pobres destinem um percentual maior da renda aos impostos, se comparados aos ricos. Por isso, o Sistema Tributário Brasileiro precisa ser reestruturado de modo que a cobrança concentrada em impostos indiretos seja transferida para impostos diretos. |
| Abstract: | Constantly, Brazilians complain of paying many taxes, above all because there is no return of the amount paid in the form of quality public services. In this context, the main objective of this study is to analyze how the Brazilian tax burden contributes to the increase of social inequality. This work was based on research in books, articles, journals and relevant legislation, such as the National Tax Code (CTN) and the Federal Constitution (CF). The analysis was developed and based on the comparison between indicators provided by agencies and institutes specializing in data and research, such as the Federal Revenue Service of Brazil, the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and the Institute of Applied Economic Research (Ipea). The study is also based on data from international organizations, such as the United Nations (UN) and the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), since a comparison was made between the Brazilian tax structure and that of other countries, with the necessary considerations, weights and precautions. In this perspective, it was concluded that the Brazilian tax burden is unfair because it mainly affects products and services, which intensifies inequality, making poor citizens allocate a higher percentage of income to taxes, if compared to the rich. Therefore, the Brazilian Tax System needs to be restructured so that the collection concentrated on indirect taxes is transferred to direct taxes. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/37101 |
| Appears in Collections: | ADMINISTRAÇÃO - Monografias |
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