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Tipo: Dissertação
Título: Impacto das renúncias fiscais federais nas finanças públicas dos estados - o caso do Ceará
Autor(es): Rocha, Paulo Sérgio
Orientador: Holanda, Marcos Costa
Palavras-chave: Finanças públicas;Renúncia fiscal
Data do documento: 2002
Citação: ROCHA, Paulo Sérgio. Impacto das renúncias fiscais federais nas finanças públicas dos estados - o caso do Ceará. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia)- FEAAC-Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade-Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2002
Resumo: Este trabalho procura mostrar os impactos financeiros gerados pelas renúncias fiscais tanto a nível federal, como também, a nível estadual; e, para atingirmos nosso objetivo, apresentamos o exemplo do Estado do Ceará, onde buscamos transmitir que a renúncia fiscal é tratada de diversas formas, seja ela vista como uma política de incentivo ao investimento, ou mesmo, como concessão de crédito subsidiado vinculado ao pagamento do ICMS, na qual existe uma anistia dos valores de seu retomo ao erário. Inicialmente o estudo faz uma resenha da evolução do federalismo fiscal brasileiro, seu sistema tributário, suas competências e sua carga em relação ao PIB, além de definir os procedimentos a serem adotados nas transferências de recursos intergovernamentais e o modelo de incentivos do governo federal. Ficando claro, que o Governo Federal transfere parte de sua receita tributária aos governos subnacionais atendendo a critériosestabelecidos pela constituição federal, na busca de resolver desequilíbrios financeiros dos governos subnacionais em relação à demanda de sua população por bens e serviços públicos. Entretanto, o que se pretende chamar atenção neste trabalho é para as renúncias fiscais federais, onde estas são omitidas para efeito de cálculo das transferências constitucionais, pela qual fazemos uma analogia às renúncias ou incentivos fiscais a nível estadual, onde será exposto o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará, com uma abordagem de seus benefícios fiscais e creditícios via renúncia ao ICMS, colocando aos gestores públicos e a sociedade, algumas sugestões para discussão.
Abstract: The intent of this essay is to show the financial impacts created by the fiscal renunciations at the federal and state levels; and, in order to reach our objective, we show the example of the State of Ceará, where we try to high light that the fiscal renunciations is treated in several ways, be it seen as one investment incentive policy, or even, or a concession of subsidized credit linked to the ICMS payment, in which there is a amnesty of the amount of its return to the treasury. Initially this study makes a review of the evolution of the Brazilian Fiscal Federalism, its taxation system, its responsibilities and its load in relation to the Goss National Product, furthermore defining the procedures to be adopted for the transference of resources among states and the Federal Government model of incentives. Obviously the Federal Government transfers part of its taxation income to the sub national governments according to the criteria established by the Federal Constitution, in an attempt to solve the financial imbalance of the sub national governments in relation to the demand of its populace for goods and public services. Although the intent of this essay is to high light the Federal Fiscal Renunciations where these are omitted for the constitutional transference calculations, for which we make an analogy of the renunciations and fiscal incentives at a state levei, where there will be shown the Industrial Development Funds of the State of Ceará, with an approach of its fiscal benefits and credit via ICMS renunciation, putting to the public administrators and the society, some suggestions for discussion.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36228
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