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Tipo: TCC
Título: O sistema de precedentes judiciais no novo CPC e sua contribuição para uma efetiva segurança jurídica
Autor(es): Pereira, Ionara Melo de Aquino
Orientador: Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Palavras-chave: Precedentes judiciais;Segurança jurídica;Sistema de precedentes vinculantes
Data do documento: 2018
Citação: PEREIRA, I. M. A. (2018)
Resumo: Este trabalho objetiva analisar a problemática da segurança jurídica a partir da instituição, pelo Novo Código de Processo Civil,de um sistema de respeito aos precedentes emitidos pelos tribunais superiores. Sendo o sistema de precedentes algo mais próprio do common lawe tendo em vista ser o civil lawa tradição jurídica vigente do Brasil, o trabalho, inicialmente descreve os dois grandes sistemas jurídicos ocidentais. Após, há o estudo do sistema de precedentes norte-americano, com vistas a conferir uma análise prospectiva que pode servir à construção do sistema pátrio. Adiante há a exposição do sistema instituído pela nova legislação e a diferenciação de institutos no que é sucedido da investigação sobre os desafios que podem surgir na prática dos tribunais. O estudo realizado mediante análise descritiva de obras conclui pela existência de um sistema em construção que pode, de fato, contribuir para uma efetiva segurança jurídica.
Abstract: This work tends to analise the problem of the legal certainty from the institution, by the New Civil Procedure Code, of a respect system to the judicial pronouncements by the superior courts. Knowing that the binding system is more likely in the common law tradition, and that in Brazil the tradition is the civil law, the work, inicially describes the both legal systems. After that, there is the study about the north american binding precedents system in order to give a prospective analysis wich can help in the construction of brazilian system. Foward, there is the exposition about the system instituted by the new law and the differentiation of the institutes, and what happens next it is the investigation about the challenges that may occcur in the practice of the corts. The studymade by descriptive analysis concludes for the existence of a system in construction that may, indeed, contribute for an effective legal certainty.
Descrição: PEREIRA, Ionara Melo de Aquino. O sistema de precedentes judiciais no novo CPC e sua contribuição para uma efetiva segurança jurídica. 2018. 61 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33900
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