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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorMoraes, Germana de Oliveira-
dc.contributor.authorFalcão Neto, José Moreira-
dc.date.accessioned2018-07-11T15:02:28Z-
dc.date.available2018-07-11T15:02:28Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationFALCÃO NETO, J. M. (2011)pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33727-
dc.descriptionFALCÃO NETO, José Moreira. O processo de conscientização do necessário respeito aos precedentes judiciais no Brasil. 2011. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.pt_BR
dc.description.abstractThe awareness of brazilian judges on respecting and following the judicial precedents is necessary and our aim is to highlight it. There is, in Brazil, several factors that indicates that the precedents serve a persuasive role, since their bases are the contemporary Law theory and Constitutional rules with great axiological strength. The movement that seeks to strengthen the application of precedents fights against the previous idea that the judge, as in the French Revolution, is a mere mouth that pronounces the words of Law. It is a common sense that the security for individual rights and equality are fundamental principles of a democratic state of law, but these principles seem to be worthless in front of the traditional and overly broad view of judges independency. It is as if the statement of law by the judge was unimportant and not worthy of due care. It is acceptable that the judge decides according his own conviction of Law in the case but it is given many different possibilities for appeal. The courts responsible for the uniformity of the federal law and the Constitution seems to have to perform such functions in each case, leading to an obviously overwhelmed these central bodies. However, new legislation and new judiciary decisions give us the hope of a judiciary that works together and offers the same response in the face of similar cases. We conclude that the achivement of respect for precedent depends much more of a culture than of legal dogmatics. Notwithstanding, we proposed some interpretations of this dogmatic that may contribute to the consolidation of that culture.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrecedentes judiciaispt_BR
dc.titleO processo de conscientização do necessário respeito aos precedentes judiciais no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrProcura ressaltar a necessidade da conscientização dos operadores do Direito do Brasil de respeitar os precedentes judiciais. Há, no Brasil, diversos fatores que indicam a valorização dos precedentes, que encontra amparo em bases da teoria do Direito contemporânea e em normas constitucionais de grande força axiológica. O movimento que busca o fortalecimento dos precedentes combate uma ideia que parece ver o juiz como na revolução francesa, como mera boca da lei. Todos afirmam que a segurança jurídica e a igualdade são princípios basilares do Estado Democrático de Direito, mas pouco parecem valer diante de uma visão tradicional e excessivamente ampla da independência dos juízes. É como se a afirmação do Direito pelo juiz não tivesse importância e não merecesse o devido cuidado Deixa-se o juiz decidir apenas conforme sua própria convicção do Direito, mas se estabelecem várias possibilidades de recurso. Os tribunais responsáveis pela uniformização da lei federal e da Constituição aparentam ter que desempenhar tais funções caso a caso, o que conduz a um óbvio assoberbamento dessas instâncias centrais. Mas as recentes novidades legislativas e jurisprudenciais nos dão a esperança de um Judiciário que trabalha em conjunto e que oferece a mesma resposta diante de casos idênticos. Concluímos que a questão de respeito aos precedentes depende muito mais de uma cultura dos operadores do Direito do que de dogmática jurídica. No entanto, propomos algumas interpretações desta dogmática que contribuam para a consolidação daquela cultura.pt_BR
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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