Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/32997Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo | - |
| dc.contributor.author | Melo, Eduardo Sampaio de | - |
| dc.date.accessioned | 2018-06-18T10:38:12Z | - |
| dc.date.available | 2018-06-18T10:38:12Z | - |
| dc.date.issued | 2007 | - |
| dc.identifier.citation | MELO, E. S. (2007) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32997 | - |
| dc.description | MELO, Eduardo Sampaio de. A repressão ao crime organizado à luz das leis 9.034/1995, 9.296/1996, 9.807/1999, 10.217/2001, 105/2001 e 11.343/2006. 2007. 102 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007. | pt_BR |
| dc.description.abstract | The principal combat institutes were studied to the organized crime foreseen in the Brazilian legislation. Initially, she discoursed concerning the origin and of the development of the organized criminality in Brazil and in the world. Soon after, the principal characteristics of the criminal organizations were analyzed in the general. Made that, it was possible to go into in the subject of the concept and of the definition of organized crime and of criminal organization, tends in view, mainly, that is treated of controversial theme in the doctrine and on which the Brazilian legislator is omitted until then. Since then, so that if had a better practical vision of the subject, started to lecture at the present time regarding the principal existent criminal groups, being analyzed your ideologies, rituals and practices. Then, the principal repression institutes were studied and it combats to the organized criminality, being them: the phone and environmental interception, the break of the secrets bank clerk, financial, fiscal and electoral, the procedural collaboration and the winning accusation the controlled action and the agent’s infiltration. It was possible to identify the requirements, the procedure, the positive and negative points and some controverted subjects of each one of the institutes. Soon after, it was studied the way as the Brazilian ostensible police they can act front to the organized crime, what feels, essentially, for intelligence policeman's activity. Finally, it could be analyzed which the main changes that the Brazilian legislation needs to pass so that the repression to the organized crime if gives in a more efficient way, and the bill 3.731/1997 brings in your text most of those necessary changes. The author's conclusion was that the legislation homeland now possesses good combat means to the organized crime, since correctly used. However, some modifications are shown fundamental, and it is noticed that the bill above mentioned it would solve most of the legal difficulties lived in the moment. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Crime organizado | pt_BR |
| dc.subject | Interceptação telefônica | pt_BR |
| dc.subject | Sigilo bancário | pt_BR |
| dc.subject | Delação premiada | pt_BR |
| dc.title | A repressão ao crime organizado à luz das leis 9.034/1995, 9.296/1996, 9.807/1999, 10.217/2001, 105/2001 e 11.343/2006 | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.description.abstract-ptbr | Foram estudados os principais institutos de combate ao crime organizado previstos na legislação brasileira. Inicialmente, discorreu-se acerca da origem e do desenvolvimento da criminalidade organizada no Brasil e no mundo. Em seguida, foram analisadas as principais características das organizações criminosas no geral. Feito isso, foi possível adentrar-se na questão do conceito e da definição de crime organizado e de organização criminosa, tendo em vista, principalmente, que se trata de tema polêmico na doutrina e sobre o qual o legislador brasileiro está omisso até então. A partir daí, para que se tivesse uma melhor visão prática do assunto, passou-se a dissertar a respeito dos principais grupos criminosos existentes na atualidade, analisando-se suas ideologias, rituais e práticas. Então, foram estudados os principais institutos de repressão e combate à criminalidade organizada, sendo eles: a interceptação telefônica e ambiental, a quebra dos sigilos bancário, financeiro, fiscal e eleitoral, a colaboração processual e a delação premiada, a ação controlada e a infiltração de agentes. Foi possível identificar os requisitos, o procedimento, os pontos positivos e negativos e algumas questões controvertidas de cada um dos institutos. Em seguida, foi estudado o modo como as polícias ostensivas brasileiras podem atuar frente ao crime organizado, o que se dá, essencialmente, pela atividade de inteligência policial. Por fim, pôde-se analisar quais as principais mudanças que a legislação brasileira precisa passar para que a repressão ao crime organizado se dê de uma maneira mais eficiente, sendo que o Projeto de Lei 3.731/1997 traz em seu texto a maioria dessas mudanças necessárias. A conclusão do autor foi que a legislação pátria atualmente possui bons meios de combate ao crime organizado, desde que corretamente utilizados. Contudo, algumas modificações mostram-se fundamentais, e percebe-se que o projeto de lei acima citado solucionaria a maior parte das dificuldades legais vivenciadas no momento. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2007_tcc_esmelo.pdf | 505,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.