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dc.contributor.advisorNepomuceno, Raul Carneiro-
dc.contributor.authorRocha, Débora dos Santos-
dc.date.accessioned2018-04-27T13:18:38Z-
dc.date.available2018-04-27T13:18:38Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationROCHA, Débora dos Santos. Criminalização do stalking: análise sobre a tipificação penal no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31580-
dc.description.abstractDespite being a human behavior present in society since ancient times, stalking has attracted the attention of scholars few decades ago. Assessing the risks and effects of this practice on victims, lawmakers have gradually recognized the need to address this phenomenon through criminal law, aiming to repress acts of persecution. In this monograph, besides presenting the characteristics of stalking, passing through profiles of the people who practice, effects caused in the victims, among others aspects, it is analyzed the processes of criminalization of the phenomenon in the United States of America and in some European countries, where there is a vast research on the subject and well-developed anti-stalking laws. It was also analyzed the article 147 of Senate Bill No. 236, from 2012, by Senator José Sarney (PMDB / AP), which proposes the creation of the type of criminal offense that incriminates "obsessive or insidious persecution", which was the nomen iuris elected to designate stalking in Portuguese language, classifying and evaluating whether there is legitimacy in the criminalization.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectStalkingpt_BR
dc.subjectCriminalizaçãopt_BR
dc.subjectPerseguição obsessiva ou insidiosapt_BR
dc.subjectNovo Código Penalpt_BR
dc.titleCriminalização do stalking: análise sobre a tipificação penal no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrO stalking, apesar de ser um comportamento humano presente na sociedade desde a antiguidade, tem atraído a atenção dos estudiosos há poucas décadas. Avaliando os riscos e efeitos dessa prática nas vítimas, os legisladores, progressivamente, têm reconhecido a necessidade de tratar desse fenômeno através do Direito Penal, visando reprimir os atos de perseguição. Neste trabalho, além de serem apresentados os aspectos caracterizadores do stalking, passando pelos perfis das pessoas que o praticam, efeitos causados nas vítimas, dentre outros aspectos, é estudado o processo de criminalização desse fenômeno nos Estados Unidos da América e em alguns países da Europa, locais onde há vasta pesquisa sobre o tema e legislações anti-stalking bem desenvolvidas. Também foi analisado o art. 147 do Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, de autoria do Senador José Sarney (PMDB/AP), que propõe a criação do tipo penal incriminador da “perseguição obsessiva ou insidiosa”, nomen iuris eleito para designar o stalking em língua portuguesa, classificando-o e avaliando se há legitimidade na criminalização.pt_BR
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