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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/31459| Tipo: | TCC |
| Título: | Limites e alcance da ação controlada em uma investigação de crime organizado |
| Autor(es): | Paiva, Mariana Nogueira |
| Orientador: | Arruda, Samuel Miranda |
| Palavras-chave: | Crime organizado;Criminologia |
| Data do documento: | 2010 |
| Citação: | PAIVA, Mariana Nogueira. Limites e alcance da ação controlada em uma investigação de crime organizado. 2010. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010. |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise dos limites e do alcance da ação controlada na investigação do crime organizado. Inicialmente, realiza um estudo sobre o crime organizado, seu conceito e as discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre tal conceito, seus meios investigativos de acordo com a Lei 9.034/1995 e suas características. Em momento posterior, analisa as espécies de flagrantes e, especificamente, a ação controlada, considerada como meio de investigação, bem como suas peculiaridades e sua previsão no contexto internacional. Por fim, busca estabelecer quais os parâmetros a serem usados para tentar resolver o conflito que exsurge quando ocorre um crime no curso da ação controlada. A solução encontrada, lastreada no estudo dos bens jurídicos a serem tutelados por cada tipo penal, foi a avaliação de qual deles deverá preponderar no caso concreto, de acordo com o princípio da proporcionalidade. |
| Abstract: | The present work aims to analyze the “controlled action” limits and scope in organized crime investigation. Initially, this paper conducts a study on organized crime, its concept and doctrinal and jurisprudence discussion on that concept, its investigative means according to the Law 9.034/1995 and its characteristics. In a subsequent moment, it analyzes the possible flagrants, specifically “controlled action”, considered an investigative mean, as well as its peculiarities and its forecast in the international context. Finally, it seeks for establish the parameters to be used to solve the conflict in case a crime occurs during the “controlled action”. The solution found, based on the study of the legal interests to be safeguarded by criminal law, was the evaluation of which of them will prevail in this case, according to the principle of proportionality. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31459 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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