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Tipo:	TCC
Título:	A substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção - Decreto N° 31.270/2013 - em uma empresa de comércio varejista no estado do Ceará
Autor(es):	Oliveira, Renê Lima de
Orientador:	Alencar, Roberta Carvalho de
Palavras-chave:	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - Ceará
Data do documento:	2014
Citação:	OLIVEIRA, Renê Lima de. A substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção - Decreto N° 31.270/2013 - em uma empresa de comércio varejista no estado do Ceará. 2014. 16 p. TCC (graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2014.
Resumo:	O presente estudo tem como objetivo realizar uma pesquisa sobre o instituto tributário, denominado substituição tributária, adotado pelo Fisco na cobrança do ICMS e analisar o reflexo do ICMS substituição tributária no custo de aquisição dos materiais de construção, ferragens e ferramentas, em uma empresa de comércio varejista, situada no Ceará, em decorrência da aplicabilidade do Decreto nº 31.270/2013. Para o desenvolvimento deste estudo, fez-se necessário realizar um estudo descritivo com abordagem qualitativa, através de pesquisa bibliográfica e documental. Quanto à estratégia metodológica abordou-se um estudo de caso com dados reais de uma empresa de comércio varejista, situada no Estado do Ceará. Os resultados revelaram que, com o advento do Decreto em questão, foi possível reduzir a carga tributária da empresa objeto do estudo, podendo-se ainda afirmar que esta economia é diretamente proporcional aos valores de margem de lucro praticados e inversamente proporcional aos valores das compras interestaduais.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31076
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