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Tipo:	TCC
Título:	Aspectos processuais da falência
Autor(es):	Lima, Larissa Bezerra de Negreiros
Orientador:	Matias, João Luis Nogueira
Palavras-chave:	Falência
Data do documento:	2008
Citação:	LIMA, Larissa Bezerra de Negreiros. Aspectos processuais da falência. 2008. 119 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
Resumo:	O presente trabalho se propõe a analisar o regime atualmente atribuído à falência, no Direito Brasileiro, mais particularmente no que tange a seus aspectos processuais. Para realizar esta tarefa, não pretende deixar de lado as normas de natureza material, porquanto reconhece seu vínculo indissociável às normas processuais, no campo da falência. Seu objetivo é realizar estudo que ressalte o procedimento, tendo em vista que, apenas com o processo, a falência passa a constituir fato jurídico. Para tanto, começa por buscar as raízes históricas do instituto, com o fito de compreender sua evolução. Nesse contexto, alcança o atual regime, disposto na Lei 11.101 de 2005. Passa a tecer um paralelo entre este e o anterior, bem como enfoca questões como caracterização da falência, natureza jurídica e o papel dado à falência no Ordenamento Jurídico brasileiro. Termina por identificar, no procedimento falimentar, elementos essenciais de processo, a exemplo dos princípios que o regem, ou dos sujeitos e órgãos envolvidos.
Résumé:	Le présent travail s'agit d'analyser le régime actuellement attribué à la faillite, dans le cadre du Droit Brésilien, plus particulièrement en ce que concerne ses aspects processuels. Afin de réaliser cette mission, il ne propose pas d'oublier les normes de nature matérielle, parce qu'il recconaît son lien inséparable avec les normes processuels, dans le cadre de la faillite. Son objective est de réaliser un étude qui fasse ressortir la procédure, parce que seulement avec le procès la faillite devient fait juridique. Pour cela, il commence par la recherche des racines historique de l'institute, afin de bien comprendre son évolution. Dans ce contexte, il arrive au régime actuel, disposé dans la Loi 11.101 de 2005. Il passe à faire un parallèle entre cette loi et la précédente, et aussi à s'occuper de questions comme la caractérisation de la faillite, sa nature juridique et sa mission dans l'Ordre Juridique brésilienne. Il finit en identifiant, dans la procédure de la faillite, des éléments essentiels de procès, à l'exemple des principes que l'inspirent, ou des personnes et organes qu'y sont mêlés.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29426
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