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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/29358| Tipo: | TCC |
| Título: | A tutela jurídica dos direitos da personalidade do trabalhador |
| Autor(es): | Gonçalves, Patricia Pereira |
| Orientador: | Albuquerque, Alexandre Rodrigues de |
| Palavras-chave: | Direitos fundamentais;Personalidade (Direito);Relações trabalhistas |
| Data do documento: | 2008 |
| Citação: | GONÇALVES, Patricia Pereira. A tutela jurídica dos direitos da personalidade do trabalhador. 2008. 61 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008. |
| Resumo: | Este trabalho dedica-se ao estudo da necessidade de se estabelecer a tutela à personalidade do trabalhador. Fez-se, inicialmente, um estudo a respeito dos direitos da personalidade previstos no novo Código Civil brasileiro. Após, trabalhou-se sobre a possibilidade de aplicação dos direitos da personalidade e seus desdobramentos no âmbito das relações trabalhistas, com identificação de casos de violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores. Por fim, abordou-se o conflito entre os direitos fundamentais (direito da personalidade do empregado x direito de propriedade do empregador) e a solução do problema mediante a utilização da técnica da ponderação de interesses, a qual deve sempre se orientar no sentido de proteção e promoção da dignidade da pessoa humana. |
| Abstract: | This paper is dedicated to the study of the necessity to establish protection worker personality rights. Iniatially, a study about personality rights predicted in the Brazilian Civil Code was carried out. After that, we duel on the possibility of aplicattion of personality rights and their unfolding in the sphere of the work relations, with identification of cases of breach of workers' personality rights. Finally, approachs the conflict between the fundamental rights (right of the employee's personality x intellectual property of the employer) and the solution of the problem through the use of the technique of balancing of interests, which must always be geared towards the protection and promotion of human dignity. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29358 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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