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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28280| Tipo: | TCC |
| Título: | Direito penal do inimigo: um novo paradigma de política criminal (expansão e reflexos na realidade brasileira) |
| Autor(es): | Grangeiro Júnior, José Hugo |
| Orientador: | Albuquerque, José Cândido Lustosa Bittencourt de |
| Palavras-chave: | Direito penal;Direitos fundamentais;Pena (Direito);Direito penal;Criminologia |
| Data do documento: | 2009 |
| Citação: | GRANGEIRO JÚNIOR, José Hugo. Direito penal do inimigo: um novo paradigma de política criminal: expansão e reflexos na realidade brasileira. 2009. 59 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2009. |
| Resumo: | Este trabalho tem por objeto a análise da terceira velocidade do Direito Penal, hoje consubstanciada no assim chamado 'Direito Penal do inimigo', tese de Günther Jakobs que reflete a maior polêmica da atualidade dentro da dogmática penal. Para tanto, serão indicados traços característicos da sociedade moderna, como sociedade de risco, globalização e o próprio Direito Penal na era globalizada, sempre com a intenção de demostrar que, a partir desses novos paradigmas, houve relevante transformação da dogmática penal tradicional. Ademais, acentuamos como a teoria surgiu, em um plano, como crítica diante da constatação de legislações e políticas criminais que já vinham se utilizando destes parâmetros e, em segundo lugar, como a crítica se transmudou em algo tido por Jakobs como inevitável, reforçado pelos atentados terroristas ocorridos em todo o mundo. Ao final, enfrentaremos a dificIl tarefa de analisar a expansão de um Direito Penal do inimigo nos Estados Democráticos, principalmente no Brasil assim como os riscos de se ignorar sua existência. |
| Abstract: | This work is designed to analyze Criminal Law third speed, nowadays with consubstantiation in the só called 'Enemy Criminal Law', Günther Jakobs thesis that reflects the largest controversies of criminal law theories. Therefore, following modern society characteristic traces we will be considering: risk society, globolization and Criminal Law in global age always with the purpose to demonstrate that, starting with this new paradigms, there was a significant transformation of traditional criminal theories. We furthermore stressed how the arose in a first plane, as a criticism in response to the discovery of criminal legislations and policies that were already making use of such parameters and, in a second plane, how the criticism turned into something held by Jakobs as inevitable, reinforced by terrorist attacks perpetrated throughout the world. In the end, we face the difficult task of analyzing the expansion of criminal law of the enemy in the Democratic States, especially in Brazil and the risk of ignoring its existence. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28280 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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