Direitos autorais na internet

Abstract

O desenvolvimento da Informática ao longo do Século XX fomentou a tendência ao arquivamento de informações sob a forma de dados digitais, armazenados em discos ópticos ou magnéticos. Tal processo de digitalização passou a abranger os mais diversos tipos de conteúdos, inclusive obras intelectuais e artísticas, protegidas por direitos autorais. Com o advento da Internet, o acesso a tal tipo de obras tornou-se mais fácil, e através dela, o conteúdo protegido por direito autoral passou a ser compartilhado de forma desenfreada e em escala global, através de condutas que, nem sempre, são lícitas frente aos princípios protetivos do direito autoral. Tal situação impôs o surgimento de mudanças nas leis de direitos autorais, que passaram a tutelar hipóteses que antes não existiam, num quadro em que os avanços técnicos se operam de forma mais rápida que as inovações jurídicas. Em paralelo a tal situação, um novo regime de tutela dos direitos autorais ganhara força na Internet através da tendência à flexibilidade das proteções. Este trabalho monográfico objetiva a fazer um estudo acerca da evolução, desde o seu conceito, dos direitos autorais, para depois expor em que situação os mesmos se encontram frente à Internet, fazendo uma análise das formas mais freqüentes pelas quais tais direitos são infringidos na rede, bem como mostrar os principais avanços legislativos no direito internacional e no direito brasileiro frente a tal quadro e tecer considerações acerca das novas tendências no campo do direito autoral, consubstanciadas no afastamento das proteções e na liberdade de difusão e de participação na criação de conteúdo.