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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28245| Tipo: | TCC |
| Título: | O tribunal do júri e a influência da mídia nas decisões do conselho de sentença |
| Autor(es): | Avellar, Chelsea Cristina Braga de |
| Orientador: | Cabral, Gustavo César Machado |
| Palavras-chave: | Tribunais do júri;Processo penal;Juízes |
| Data do documento: | 2017 |
| Citação: | AVELLAR, Chelsea Cristina Braga de. O tribunal do júri e a influência da mídia nas decisões do conselho de sentença. 2017. 56 f. Monografia (Graduação em Direito)-Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017. |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a influência midiática sobre os julgamentos do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. Para tanto, aborda o Tribunal Júri como garantia e direito fundamental previsto no artigo 5°, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988, sob égide dos princípios norteadores da plenitude de defesa, do sigilo das votações, da soberania dos veredictos e da competência mínima para julgamentos de crimes dolosos contra a vida. Aborda também a composição e o procedimento do instituto constitucional em tela. Além disso, trata sobre a mídia na atualidade e a sua influência sobre as decisões do Tribunal do Júri, especialmente sobre as decisões dos jurados que compõe o Conselho de Sentença. Observa ainda a ameaça à imparcialidade dos jurados e a colisão entre direitos fundamentais geradas pela atuação da mídia. Por fim, analisa o emblemático caso Isabella Nardoni que comprova que a mídia pode exercer concreta influência sobre as decisões do Tribunal do Júri. Portanto, a metodologia adotada no presente trabalho utiliza o método de abordagem dedutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e de estudo de um caso relevante ao tema, tendo uma forma de abordagem predominantemente qualitativa. |
| Abstract: | The presente study aims to analyze mainly the influence of the media on trials of the jury’s sentencing council. Therefore, It approaches the Jury Trial as guarantee and fundamental right provided in the 5th article, clause XVIII, of the 1988 Brazilian Federal Constitution under the auspices of the guiding principles of secret ballots, the sovereignty of the verdicts of defenses and minimum competence to judge intentional crimes against life. It also approaches the composition and procedure of the constitutional institute concerned. Moreover, It refers to media currently and its influence on the Jury Trial’s decisions, specially on decisions made by jurors members of the sentencing council. It mentions, yet, the threat against impartiality by jurors and the collision among fundamental rights promoted by media. Lastly, It goes through the iconic Isabella Nardoni case which proves that the Media may influence on Jury Trial’s decisions. Thus, the adopted methodology for the present paper uses the deductive method and bibliographic research techniques and a case study which is revelant to the work theme. This study was mostly based on qualitative investigation |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28245 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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