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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27889| Tipo: | TCC |
| Título: | A violência que ousa dizer os seus números: aspectos polêmicos do projeto de lei que criminaliza a homofobia no Brasil à luz da laicidade estatal |
| Autor(es): | Sousa, Bruno Alves de |
| Orientador: | Pereira, Márcio Ferreira Rodrigues |
| Palavras-chave: | Homofobia;Crime;Violência contra os homossexuais |
| Data do documento: | 2013 |
| Citação: | SALES, Antonio Helder. Análise da constitucionalidade do concurso de preferência em matéria tributária entre as pessoas jurídicas de direito público. 2013. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. |
| Resumo: | A violência contra os LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) tem aumentado. Em alguns países do mundo a homossexualidade continua ilegal. A sociedade brasileira tem começado a se preocupar com a homofobia. Recentemente foi proposta uma lei que criminaliza a homofobia, o Projeto de Lei 122/2006. Este trabalho tem o objetivo de analisar os reais impactos desse projeto no combate à discriminação em relação à orientação sexual. Suscita questionamentos sobre uma suposta ofensa aos princípios da liberdade de crença e de expressão em respeito ao princípio da laicidade estatal. Indaga ainda se é possível a solução do problema pela via penal. É uma pesquisa em parte bibliográfica e noutra parte pesquisa de campo. O estudo abordou leituras de outras áreas do conhecimento como a Sociologia e a Psicologia. A investigação ocorreu através de aplicação de questionário a membros de diversos setores sociais. Conclui-se que a matéria ainda causa bastante polêmica. Há visões divergentes dentro do movimento social sobre a estratégia penal de respeito à diversidade sexual, assim como persistem fortes elementos discriminatórios presentes na cultura brasileira. |
| Abstract: | La violencia contra los LGBT (lesbianas, gais, bissexuales, travestis, transexuales y personas transgénero) tiene aumentado. En algunos países del mundo la homosexualidad continúa ilegal. La sociedad brasileña comenzó a preocupar con la homofobia. Recientemente fue propuesta una ley que criminaliza la homofobia, el Proyecto de Ley 122/2006. Este trabajo tiene el objetivo de analizar los reales impactos de ese proyecto em el combate a la discriminación con relación a la orientación sexual. Suscita cuestiones acerca de una supuesta ofensa a los principios de la libertad de creencia e de expresión con respecto al principio de la laicidad estatal. Indaga todavía se es posible la solución del problema por la vía criminal. Eso es una pesquisa en parte bibliográfica e en otra parte averiguación de campo. El estudio abordó lecturas de otras áreas del conocimiento como la Sociología e la Psicología. La investigación ocurrió a través de aplicación de cuestionario a miembros de diversos sectores sociales. Puédese concluir que la materia aún causa bastante polémica. Hay visiones diferentes dentro del movimiento social sobre la estrategia penal de respecto a la diversidad sexual, así como persisten fuertes elementos discriminatorios presentes en la cultura brasileña. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27889 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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