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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27837| Tipo: | TCC |
| Título: | Financiamento político no Brasil: estudo histórico, regulação atual e perspectivas de mudanças |
| Autor(es): | Pontes, Ismael Ximenes Mourão |
| Orientador: | Barbosa, Francisco Valfrido |
| Palavras-chave: | Corrupção eleitoral;Políticos;Democracia;Campanha eleitoral |
| Data do documento: | 2012 |
| Citação: | PONTES, Ismael Ximenes Mourão. Financiamento político no Brasil: estudo histórico, regulação atual perspectivas de mudanças. 2012. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012. |
| Resumo: | A grande mídia brasileira nos apresenta constantemente casos de corrupção envolvendo o meio político nacional. dentre as causas apontada para o crescimento deste problema, o financiamento eleitoral sempre é citado pela maioria dos estudiosos sobre o assunto. Nesse diapasão, esta monografia visa debater o financiamento político no Brasil. Utilizando-se de uma investigação legal, doutrinária e jurisprudencial, tentar-se-á analisar as principais questões relacionadas à matéria. Sendo assim, avaliaremos de que modo o financiamento das atividades políticas é regulado atualmente em nosso país, procurando traçar pontos positivos e negativos da legislação. O aspecto histórico da questão também será estudado, desde o surgimento do financiamento político no mundo, passando por suas primeiras regulamentações, até chegarmos à legislação brasileira anterior à Constituição Federal DE 1988 que tratou sobre o assunto. Dessa forma, será possível perceber o que está correto e o que ainda precisa ser melhorado, a fim de que tenhamos eleições verdadeiramente democráticas e com o menor nível de corrupção possível. |
| Resumen: | Los grandes medios de comunicacion brasileña constantemente nos presenta los casos de corrupción relacionados con el medio ambiente político nacional. Entre las causas sugeridas para el crecimiento de este problema, financiamiento de las campañas es a menudo citado por la mayoría de los estudiosos sobre el tema. En este sentido, esta monografá tiene como objetivo discutir el financiamiento de la política en Brasil. Mediante una investigación judicial, doctrina y la jurisprudencia, Se tratará de analizar las princinpales cuestiones relacionadas con el tema. Por lo tanto, vamos a evaluar la forma em que la financiación de las actividades políticas se rige actualmente en nuestro país, tratando de sacar los aspectos positivos e negativos de la legislación. El aspecto histórico de la cuestión también se estudiará, desde la aparición del financiamiento político en el mundo, experimentandosus primeras disposiciones, hasta llegara la legislación brasileña antes de la Constitución de 1988 que trata sobre el tema. Por lo tanto, se puede ver lo que está bien y lo que aún es necesario mejorar, para que nosotros tengamos unas elecciones verdaderamente democráticas y el nivel más bajo posible de la corrupción. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27837 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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