Execução de alimentos: efetividade da prestação alimentar nos casos em que o alimento reside em país estrangeiro

Costa, Larissa Medeiros Cavalcante

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Castelo Branco, Janaína Noleto Soares	-
dc.contributor.author	Costa, Larissa Medeiros Cavalcante	-
dc.date.accessioned	2017-11-08T18:29:57Z	-
dc.date.available	2017-11-08T18:29:57Z	-
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.citation	COSTA, Larissa Medeiros Cavalcante. Execução de alimentos: efetividade da prestação alimentar nos casos em que o alimento reside em país estrangeiro. 2013. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27334	-
dc.description.abstract	This explanation focuses on the effectiveness of the execution of a sentence of food made by the judicial authority in cases where the debtor resides in a foreign country, in view of the high incidence of this condition currently. Thus, the objective is to analyze how effective such implementation based on international legal cooperation instruments that Brazil has, through International Conventions signed about the topic, along with a comparative analysis of existing coercive means in the Brazilian legal and the rules in other countries. So, this divergence is observed as can compromise the effectiveness of providing food through the consequent disrespect for the principle of public policy at the international level and the importance of the role of alimentante, his lawyer and judicial authority for the harmonization of such differences.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Execuções (Direito)	pt_BR
dc.subject	Alimentos (Direito de família)	pt_BR
dc.subject	Pais e filhos (Direito)	pt_BR
dc.title	Execução de alimentos: efetividade da prestação alimentar nos casos em que o alimento reside em país estrangeiro	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	A presente explanação versa sobre a efetividade da execução de sentença de alimentos exarada por autoridade judiciária em casos nos quais o devedor reside em país estrangeiro, tendo em vista a grande incidência desta circunstância atualmente. Assim sendo, objetiva-se analisar como se efetiva a referida execução com base nos instrumentos de cooperação jurídica internacional de que o Brasil dispõe, através das Convenções Internacionais firmadas sobre o tema, conjuntamente com a análise comparativa dos meios coercitivos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e nos ordenamentos de outros países. Desta feita, é observada como esta divergência pode comprometer a efetividade da prestação alimentar, através do conseqüente desrespeito ao princípio da ordem pública no âmbito internacional e a importância da atuação do alimentante, de seu advogado e da autoridade judiciária para a harmonização de tais diferenças.	pt_BR
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