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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPraciano, Lanna Beatriz Sampaio-
dc.contributor.authorRodrigues, Gláucia Maria Lima-
dc.contributor.authorSilva, Fernanda Claudia Araujo da-
dc.date.accessioned2017-10-05T19:23:41Z-
dc.date.available2017-10-05T19:23:41Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationPRACIANO, L.B.S.; RODRIGUES, G.M.L.; SILVA, F.C.A; (2016)pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/26417-
dc.descriptionPRACIANO, Lana Beatriz Sampaio; RODRIGUES, Gláucia Maria; SILVA, Fernanda Claudia Araujo. A constituição brasileira em face à questão dos refugiados. Revista Encontros Universitários da UFC, Fortaleza, v. 1, n. 1, 2016. (Encontro de Iniciação Científica, 35)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectconstituiçãopt_BR
dc.subjecttratadospt_BR
dc.subjectrefugiadospt_BR
dc.titleA constituição brasileira em face à questão dos refugiadospt_BR
dc.typeResumopt_BR
dc.description.abstract-ptbrApós o período de redemocratização do Brasil, com a consolidação da Constituição de 1988 e com o avanço na criação de políticas públicas direcionadas ao âmbito dos direitos humanos, foi possível observar uma maior preocupação do Estado Brasileiro com a questão da recepção dos refugiados em seu território. O respeito aos princípios democráticos e humanísticos da Constituição Federal contribui para embasar a necessidade de aprimorar os mecanismos direcionados a aceitação dos pedidos de refúgio, tendo em vista que tratados internacionais, como a Convenção de 1951, foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Lei nº 9.474/97. Em face disso, o presente trabalho visa, através de pesquisas bibliográficas, elaborar um estudo acerca dos métodos que o Estado emprega para possibilitar a entrada de refugiados no país. Além disso, será possível fazer uma análise em torno da questão do respeito aos Direitos Humanos estabelecidos pela Constituição e como tais princípios se relacionam com a criação de políticas públicas sobre o tema. Acredita-se, portanto, que, com o estudo adequado da Constituição do Brasil e dos tratados internacionais ratificados, é possível encontrar meios adequados à sociedade brasileira para fazer do Brasil, um país de referência quanto aos métodos de enfrentamento da crise humanitária que abala milhões de pessoas que se encontram em situação de refugiados.pt_BR
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