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dc.contributor.advisorCorreia, Theresa Raquel Couto-
dc.contributor.authorRocha, Larissa Pereira-
dc.date.accessioned2017-09-18T16:45:31Z-
dc.date.available2017-09-18T16:45:31Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationROCHA, Larissa Pereira. A recusa de tratamento médico: um estudo sobre a capacidade decisória do paciente sob a ótima jurídica e bioética. 2015. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25822-
dc.description.abstractThis study aims to analyze, through interdisciplinary study, capacity requirements and autonomy of patients who refuse medical treatment; using concepts from legal sciences, ethics and health, in order to find possible solutions to conflicts in concrete matters involving patient‟s refuse to medical treatment and the need to safeguard the patient's life. First there will be a legal and doctrinal study to determine who are able to express their will, clarifying issues relating to capacity and civil disability. In a second moment, there will be the study of the concepts and principles of bioethics and the doctrine of informed consent, interspersing these guidelines the law. Finally, study shall be cases drawn from medical textbooks and judged by Brazilian courts that present conflicts of interest between the duty of the physician and the patient's wishes or his legal representative and conflict of principles, especially between the principles of beneficence and of patient‟s autonomy.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTratamento contra a vontadept_BR
dc.subjectPacientespt_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.titleA recusa de tratamento médico: um estudo sobre a capacidade decisória do paciente sob a ótica jurídica e bioéticapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrAnalisam-se, por meio de estudo interdisciplinar, os requisitos de capacidade e autonomia dos pacientes que recusam tratamento médico; utilizando conceitos provenientes das ciências jurídicas, da ética e da saúde, a fim de encontrar possíveis soluções para conflitos existentes em questões concretas que envolvam negativas do paciente a tratamento médico e a necessidade de salvaguardar a vida do doente. Primeiramente será realizado um estudo legal e doutrinário para determinar quem são as pessoas capazes de exprimir sua vontade, elucidando questões relativas à capacidade e incapacidade civil. Em um segundo momento, será realizado o estudo dos conceitos e princípios da Bioética e a doutrina do consentimento informado, intercalando estas diretrizes a disposições legais. Por fim, estudar-se-á casos retirados de julgados dos tribunais brasileiros que apresentem conflitos de interesses entre o dever do médico e a vontade do paciente ou seu representante legal, bem como conflitos principiológicos, especialmente entre os princípios da beneficência e da autonomia do paciente.pt_BR
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