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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorCabral, Gustavo César Machado-
dc.contributor.authorArcanjo, Luíza Vasconcelos-
dc.date.accessioned2017-09-15T12:29:21Z-
dc.date.available2017-09-15T12:29:21Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationARCANJO, Luiza Vasconcelos. O tratamento da sexualidade criminosa nas constituições primeiras do arcebispado da Bahia. 2015. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25738-
dc.description.abstractThis work aims to analyze, interpretively, how the criminal sexuality was treated in the Constitutions of the First Archbishopric of Bahia, set pioneering standards in colonial Brazil. Divided into five books, the compendium typifies sexual offenses in his fifth book. Authored by D. Sebastião Monteiro da Vide, the rules contained in the Constitutions were meant to regulate the lives of those who lived in the territory understood by the archbishop, adjusting it, so the terms signed at the Council of Trent. At first, there is a historical context to improve understanding of how and why it was thought in creating legislation. It also will be analyzed how sexuality was seen at the time, effect of the great power of the Catholic Church in modern times of the Inquisition, and how it affected the design of crime and sin of that period. Then each of the ten criminal provisions related to sexual practices will be studied in detail, especially regarding the analysis of the classification of the offense, its possible authors and the imposition of sanctions. Finally, it presents a list of references used by the author of the work, drawn from the footnotes of the crimes analyzed, from which considerations will be taken, thus proving there is a convergence point linking this to other Constitutions of the same genre.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectHistória constitucionalpt_BR
dc.subjectCrime sexualpt_BR
dc.subjectDireito canônicopt_BR
dc.titleO tratamento da sexualidade criminosa nas constituições primeiras do arcebispado da Bahiapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrTrabalho com o intuito de analisar, de forma interpretativa, o modo como era tratada a sexualidade criminosa nas Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, conjunto de normas pioneiro no Brasil colônia. Dividido em cinco livros, o compêndio tipifica os delitos sexuais em seu Livro Quinto. De autoria de D. Sebastião Monteiro da Vide, as regras contidas nas Constituições tinham a finalidade de regulamentar a vida de quem vivia no território compreendido pelo arcebispado, adequando-a, assim, aos termos firmados no Concílio de Trento. De início, há uma contextualização histórica para melhorar a compreensão de como e porque se pensou em criar a legislação. Ver-se-á, ainda, como a sexualidade era vista à época, reflexo do grande poder da Igreja Católica nos tempos modernos da Inquisição, e como isso afetou a concepção de crime e de pecado daquele período. Em seguida, cada um dos dez dispositivos criminais relacionados a práticas sexuais será estudado de forma minuciosa, principalmente quanto à análise da tipificação da transgressão, aos seus possíveis sujeitos ativos e à cominação das sanções. Por fim, será apresentada uma lista de referências utilizadas pelo autor da obra, extraídas das notas de rodapé dos delitos analisados, a partir da qual serão feitas considerações, provando, assim, existir um ponto de convergência unindo esta a outras Constituições de mesmo gênero.pt_BR
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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