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dc.contributor.advisorMarques Júnior, William Paiva-
dc.contributor.authorAlbuquerque, Cássio Câmara-
dc.date.accessioned2017-09-14T18:17:52Z-
dc.date.available2017-09-14T18:17:52Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationALBUQUERQUE, Cássio Câmara. Legitimidade do conselho de segurança da ONU e seu papel na promoção da paz mundial. 2015. 50 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25706-
dc.description.abstractThe approach aimed at, in this work, is dedicated to analyze the legitimacy of the United Nations Security Council under the most recent philosophical and scientific criteria of public international law doctrine. Unlike domestic law, international law lacks rigid structure and consists, normatively, in a fragile legal system widely questioned from the complex to the most basic of its institutions. Given the need for standardization of basic understandings of this legal branch, it is highlighted the formulation and correspondence of important concepts such as "human rights", "right to peace" and "legitimacy". Exposing the fundamental philosophical premises governing the contemporary internationalist doctrine, this view clings to the universality of the right to peace in all its analyzes and evaluates humanitarian interventions with competing legal arguments. It is made the examination of "legitimacy" applied to public international law, which permits the formulation of a modern notion of the former in dealing with the institutions of the latter, ending, specifically, in the international organizations concerned with the protection of world peace. Finally, it is verified the law governing the UN Security Council, contextualizing it historically and politically. The origin of the institution, its historical motivation and its role in promoting world peace are all displayed in order to make a conclusion deemed to consider it strategically related to the presented concept of legitimacy.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito internacional públicopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectPazpt_BR
dc.titleLegitimidade do conselho de segurança da ONU e seu papel na promoção da paz mundialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrA abordagem do trabalho dedica-se a submeter o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas à análise de legitimidade sob os critérios filosóficos e científicos mais recentes da doutrina do Direito Internacional Público. Diferente do direito doméstico, o direito internacional carece de estrutura rígida e consiste, sob o ponto de vista positivo, de um ordenamento jurídico frágil e questionado desde as complexas às mais básicas de suas instituições. Diante da necessidade de uniformização de entendimentos basilares dessa espécie jurídica, são destacadas a formulação e relativização de importantes conceitos, como “direitos humanos”, “direito à paz” e a “legitimidade”. Expondo-se as fundamentais premissas filosóficas que regem a doutrina internacionalista contemporânea, apega-se à universalidade do direito à paz em todas as análises e avalia-se as intervenções humanitárias com argumentos jurídicos concorrentes. É feito o exame de “legitimidade” aplicado ao Direito Internacional Público, o qual permite formular uma noção moderna daquele conceito às instituições desse último, chegando, especificamente, às organizações internacionais que se ocupam da tutela da paz mundial. Ao final, verifica-se a legislação que rege o Conselho de Segurança da ONU, contextualizando o organismo histórica e politicamente. A origem do órgão, sua motivação histórica e seu papel na promoção da paz mundial são exibidos a fim de viabilizar uma conclusão que o considere estrategicamente ao lado do apresentado conceito de legitimidade.pt_BR
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