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Tipo: Artigo de Periódico
Título : Políticas públicas educacionais: apontamentos sobre o direito social da qualidade na educação
Título en inglés: Public policy educational: notes about social law of quality in education
Autor : Ferreira, Cleia Simone
Santos, Everton Neves dos
Palabras clave : Qualidade na educação;Estatuto da criança e do adolescente;Lei de diretrizes e bases da educação;Constituição Federal
Fecha de publicación : 2014
Editorial : Revista Labor
Citación : Ferreira, C. S.; Santos, E. N. (2014)
Resumen en portugués brasileño: As Políticas Públicas Educacionais enquanto direcionadoras na construção de uma escola que oferece uma formação cidadã, foi o tema debatido neste artigo. O objetivo foi analisar a importância das Políticas Públicas Educacionais, para qualificar a educação pública no Brasil, ampliando a qualidade do ensino fundamental. Para o alcance do objetivo traçado foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica com análise qualitativa, a qual permitiu a construção de considerações finais, sem contudo, ousar o fechamento do assunto, que envolve-se num contexto de complexidade, necessitando o aporte do Direito. O estudo considerou na essência que a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente promulgado em 1990 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/1998, foram a base da construção do conceito de qualidade na educação enquanto direito social.
Abstract: The Public Policy Education direcionadoras while the construction of a school that offers a citizenship training, was the topic discussed in this article. The objective was to analyze the importance of Public Policy Education, to qualify for public education in Brazil, increasing the quality of basic education. To reach the objective outlined a literature research with qualitative analysis, which allowed the construction of final remarks, without, dare closure of the issue, which involves in a context of complexity, requiring the contribution of law was developed. The study considered the essence of the 1988 Federal Constitution, the Statute of Children and Adolescents promulgated in 1990 and the Law of Guidelines and Bases of Education 9.394/1998, were the basis for the construction of the concept of quality in education as a social right.
Descripción : FERREIRA, Cleia Simone; SANTOS, Everton Neves dos. Políticas públicas educacionais: apontamentos sobre o direito social da qualidade na educação. Revista LABOR, Fortaleza, v. 1, n. 11, p. 143-155, 2014.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23454
ISSN : 1983-5000
Derechos de acceso: Acesso Aberto
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