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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Uma reflexão sobre a Constituição de 1988 e suas implicações na descentralização das políticas sociais
Título em inglês: A Reflection on the 1988 Constitution and its implications for the decentralization of social policies
Autor(es): Godinho, Isabel Cavalcante
Palavras-chave: Federalismo;Descentralização;Políticas sociais
Data do documento: 2011
Instituição/Editor/Publicador: Revista Avaliação de Políticas Públicas
Citação: GODINHO, Isabel Cavalcante. Uma reflexão sobre a Constituição de 1988 e suas implicações na descentralização das políticas sociais. Revista Avaliação de Políticas Públicas (AVAL), Fortaleza, ano 4, v. 1, n. 7, p. 85-95, jan./jun. 2011.
Resumo: A conformação federativa adotada em 1988 definiu os rumos e as reformas necessárias à nova gestão político-administrativa brasileira, redesenhando o papel e as competências de cada ente federado. Este artigo reflete sobre como as atribuições e princípios federativos do Estado brasileiro, após a Constituição de 1988, interferem na descentralização das políticas sociais expressando um importante desafio político-administrativo a ser processado, numa realidade complexa como a brasileira, atendendo ao pacto federativo, expressando uma tentativa de racionalização na arena das relações intergovernamentais.
Abstract: The federal conformation adopted in 1988 defined the necessary directions and reforms for the Brazilian new political and administrative management, redesigning the role and responsibilities of each federal entity. This article reflects about how the functions and federatives principles of the Brazilian State interface on the decentralization of the social policies expressing an important political and administrative challenge to be processed, in a complex reality like the Brazilian’s, attending to the federative pact, expressing an rationalization attempt on the area of the intergovernament relations.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22967
ISSN: 1984-3100
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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