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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12343
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título : | Âmbito constitucional, hipótese de incidência e fato gerador do tributo |
Autor : | Machado, Hugo de Brito |
Palabras clave : | Fato gerador do tributo;Hipótese de incidência;Âmbito constitucional do tributo;Direito tributário |
Fecha de publicación : | ene-2007 |
Editorial : | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
Citación : | MACHADO, Hugo de Brito (2007) |
Resumen en portugués brasileño: | Neste estudo vamos examinar os significados das expressões âmbito constitucional do tributo, hipótese de incidência e fato gerador do tributo. Expressões que colocamos nessa ordem em atenção à dinâmica do Direito Tributário, como forma de contribuir para que esses conceitos sejam utilizados dentro de um ordenamento lógico e harmonioso. |
Abstract: | This article analyzes the meaning of the following terms: tax constitutional field, hypothesis of tax incidence, and taxable generating fact. Those expressions are going to be studied at that specific order in attention to the Tax Law dynamics as a way to contribute to the logical and harmonic use of those concepts. |
Descripción : | MACHADO, Hugo de Brito. Âmbito constitucional, hipótese de incidência e fato gerador do tributo. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.26, 2007, p.89-104. |
URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12343 |
ISSN : | 18073840 |
Aparece en las colecciones: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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