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Tipo: Artigo de Periódico
Título : Âmbito constitucional, hipótese de incidência e fato gerador do tributo
Autor : Machado, Hugo de Brito
Palabras clave : Fato gerador do tributo;Hipótese de incidência;Âmbito constitucional do tributo;Direito tributário
Fecha de publicación : ene-2007
Editorial : NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citación : MACHADO, Hugo de Brito (2007)
Resumen en portugués brasileño: Neste estudo vamos examinar os significados das expressões âmbito constitucional do tributo, hipótese de incidência e fato gerador do tributo. Expressões que colocamos nessa ordem em atenção à dinâmica do Direito Tributário, como forma de contribuir para que esses conceitos sejam utilizados dentro de um ordenamento lógico e harmonioso.
Abstract: This article analyzes the meaning of the following terms: tax constitutional field, hypothesis of tax incidence, and taxable generating fact. Those expressions are going to be studied at that specific order in attention to the Tax Law dynamics as a way to contribute to the logical and harmonic use of those concepts.
Descripción : MACHADO, Hugo de Brito. Âmbito constitucional, hipótese de incidência e fato gerador do tributo. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.26, 2007, p.89-104.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12343
ISSN : 18073840
Aparece en las colecciones: FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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