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Type: Artigo de Periódico
Title: Criminalização da política e politização da justiça
Authors: Zampieri, Natália
Keywords: Representação;Responsabilidade política;Politização da justiça
Issue Date: Jul-2014
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: ZAMPIERI, N. (2014)
Abstract in Brazilian Portuguese: O presente artigo tem por fim estudar o complexo tema da responsabilidade política, com foco na tendência da transformação da responsabilidade política em responsabilidade jurídico-penal. Para tanto, faz-se uma breve retrospectiva histórica, uma apresentação das teorias existentes para explicar o fenômeno da responsabilidade política, bem como situações que contribuem para a sobreposição ou combinação da responsabilidade política com a responsabilidade jurídico-penal do governante. Por fim, serão feitas considerações a respeito das dimensões da responsabilidade, seja pela prevenção da responsabilização, seja pela própria responsabilização,passando ainda pela análise de perspectiva sobre a representação política.
Abstract: This paper aims to study the complex issue of political responsibility, focusing on the trend of transformation of political responsibility in criminal responsibility. Therefore, we make a brief historical perspective, a presentation of existing theories to explain the phenomenon of political responsibility, as well as situations that contribute to overlapping or combination of political responsibility with the criminal responsibility of the ruler. Finally, considerations are made about the dimensions of responsibility, passing by preventing accountability, responsibilization and the analysis of the perspective on political representation.
Description: ZAMPIERI, Natália. Criminalização da política e politização da justiça. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.34, n.2, 2014, p.367-394.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12048
ISSN: 18073840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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