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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
2023	Juiz de garantias: fundamentos epistemológicos e das ciências cognitivas para a promoção da imparcialidade no processo penal	Oliveira, Hélio Roberto Cabral de	Dissertação
2023	Benefícios fiscais como incentivo ao desenvolvimento sustentável: uma análise do papel do FDI e da ZPE na promoção do desenvolvimento no Ceará	Santos, Rafaelly Oliveira Freire dos	Dissertação
2023	A litigância climática estratégica como potencial instrumento de proteção à Amazônia brasileira	Oliveira, Letícia Fernandes de	Dissertação
2023	Juizados especiais cíveis estaduais 4.0: acesso à justiça e exclusão digital em um Brasil de desiguais: caminhos possíveis	Moraes Filho, Luís Ferreira de	Dissertação
2023	Os limites da democracia participativa na Constituição Federal de 1988 a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 244-9 do Rio de Janeiro	Aguiar, Carlos Eduardo Ferreira	Dissertação
2023	A busca pela consensualidade da Administração Pública: gestão de conflitos e desjudicialização da saúde	Parahyba, Caroline de Paula Cavalcante	Dissertação
2023	A concretização da proteção de dados pessoais nas relações de trabalho subordinado: uma análise constitucional do princípio fundamental da proteção dos dados pessoais	Silva, Carlos Eduardo Pinheiro da	Dissertação
2023	Redutibilidade salarial no contexto pandêmico: a constitucionalidade da redução salarial sem a participação do sindicato	Mota, Marina Ribeiro	Dissertação
2023	A mercantilização da água: desafios da realização dos direitos fundamentais em meio às mudanças climáticas	Lima, Matheus Cavalcante	Dissertação
2023	Cooperative Compliance no Brasil: análise do cenário nacional da conformidade cooperativa	Dantas, Glauber Isaias Pinheiro	Dissertação