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2012
Ações afirmativas no mercado de trabalho: um estudo sobre a concretização do direito fundamental ao trabalho no Brasil
Araújo, Elizabeth Alice Barbosa Silva de
Dissertação
2007
A justiça eleitoral no Brasil
Francelino Filho, Edmilson Barbosa
Dissertação
2008
O poder normativo da justiça eleitoral
Pinto, Emmanuel Roberto Girão de Castro
Dissertação
2012
Os pontos sensíveis presentes no processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socieducativas: proteção ou controle dos adolescentes indesejados?
Ribeiro, Homero Bezerra
Dissertação
2007
Contribuições especiais: perfil constitucional
Alcântara, Julianna Vasconcelos de
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2011
O direito fundamental à imagem na persecução penal brasileira
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2007
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Aragão, Francisco Paulo Brandão
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2013
Tratados internacionais de direitos humanos e conflitos com o vértice do ordenamento jurídico nacional: atualização do princípio pro homine na ponderação de colisões normativas que envolvam direitos humanos
Sousa, Ileide Sampaio de
Dissertação
2014
Reflexões sobre o Ministério Público Estadual Brasileiro: um estudo sobre o papel do promotor de justiça na defesa do direito à educação de qualidade
Sá, Itanieli Rotondo
Dissertação
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Author
1
Aguiar, Ana Cecília Bezerra de
1
Albuquerque, Alexandre Rodrigues de
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Alcântara, Julianna Vasconcelos de
1
Alcântara, Michele Alencar da Cruz
1
Alencar, Manoel Pereira de
1
Amaral, Larissa Maciel do
1
Aragão, Francisco Paulo Brandão
1
Araujo, Fernanda Castelo Branco
1
Araújo, Elizabeth Alice Barbosa S...
1
Araújo, Sarah Carneiro
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Subject
24
Direitos fundamentais
9
Democracia
7
Direito fundamental
7
Direitos humanos
7
Políticas públicas
6
Meio ambiente
5
Direito internacional
5
Direitos sociais
5
Efetividade
5
STF
.
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Type of Documents
90
Dissertação
Date issued
67
2010 - 2014
23
2001 - 2009