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Conjunto de itens:
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2015 | O poder judiciário e a efetivação do direito à saúde | Matias, João Luis Nogueira; Muniz, Águeda | Artigo de Periódico |
| 2017 | Esquecimento, internet e “preferência” da informação: possibilidades de aplicação da doutrina dos preferred rights da jurisprudência norte-americana ao caso brasileiro | Rocha, Maria Vital da; Cunha, Isaac Rodrigues; Oliveira, Karin de Fátima Rodrigues | Artigo de Periódico |
| Abr-2018 | Ecocídio: proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito? | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota | Artigo de Periódico |
| Abr-2018 | Gestão dos espaços marinhos no contexto das energias marinhas renováveis | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Cavalcante, Maira Melo | Artigo de Periódico |
| Dez-2018 | Direito à saúde para o residente fronteiriço: desafio para a integralidade do SUS | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Pereira, Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva; Sousa, Livia Maria de | Artigo de Periódico |