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2021Orçamento em movimento: prioridades alocativas a partir das trajetórias das anulações de dotações na função educação no orçamento do município de Fortaleza entre 2009-2019Lima, Gabriel Carvalho RibeiroDissertação
2021Populismo penal e confisco alargado de bens do pacote Anticrime: reflexão político-constitucional e procedimental com base na perda alargada portuguesaLima, Francisca Sandrelle JorgeDissertação
2021As diretivas antecipadas de vontade como resposta do direito ao desafio do pluralismo culturalAlfeu, Breno Silveira MouraDissertação
2021Os desafios da governança de dados e a realidade cultural brasileiraPessoa, Larissa Rocha de PaulaDissertação
2020O ecocídio e a proteção do meio ambiente pelo direito penal: reflexões para construção de uma justiça ambientalLopes, Lidiane MouraTese
2020A regulação da explotação de hidrocarbonetos não convencionais frente ao perigo de contaminação das águas subterrâneas nacionaisFontes, Karlla Karolinne França LimaTese
2021O direito à educação nos centros socioeducativos de internação do Estado do Ceará: um direito condicionado?Costa, Anna Gabriella Pinto daDissertação
2021Entre autos e vidas: um estudo de casos e processos criminais de feminicídio na Comarca de Fortaleza entre 2015 e 2019 e os limites do sistema protetivo à violência letal de gêneroAraújo, Geórgia OliveiraDissertação
2021O tratamento jurídico do consumo sustentável no Brasil e a proposta de uma abordagem complexa pelo Direito dos ResíduosGonçalves, Carla Maria BarretoDissertação
2021Duplo grau de jurisdição como norma convencional: uma proposta de conformação do direito ao recurso no processo penal brasileiroCavalcante Segundo, Antonio de HolandaTese

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