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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2010 | Acesso à biodiversidade e propriedade intelectual: perspectivas lançadas pelo TRIPS, pela CDB e pela CF/88 | Gonçalves, Gabriel Kubrusly | TCC |
| 2017 | Acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos marinhos brasileiros: incompatibilidade entre o regime internacional e a nova lei da biodiversidade? | Girão, Edwiges Coelho | Dissertação |
| 2013 | Análise crítica da laicidade nas instituições públicas brasileiras e do posicionamento dos tribunais pátrios acerca do tema | Bezerra, Lucas Timbó | TCC |
| 2020 | Uma análise da relação comercial Mercosul - União Europeia e os impactos do acordo de associação entre os blocos | Barros Filho, Marcelo Gomes de | TCC |
| 2022 | Análise da situação de vulnerabilidade dos apátridas segundo os limites do dever do Estado na proteção aos direitos humanos | Feitosa, Beatriz Freitas | TCC |
| 2019 | Análise do caso do navio Aquarius e os desafios à aplicação do princípio do non-refoulement frente às dificuldades impostas pela governança internacional conflitiva | Guimarães, Gabriel Braga | TCC |
| 2015 | Análise dos princípios constitucionais na aplicação administrativa da pena de perdimento nas operações de comércio exterior | Silva Neto, Augusto Oliveira da | TCC |
| 2017 | Análise jurídica da JIHAD: o combate ao terrorismo internacional com base na atuação do DAESH | Cavalcante, Thiago do Vale | TCC |
| 2013 | Análise sobre a validade das cláusulas de eleição de foro nos contratos internacionais de consumo | Sá, Bruno Aires de | TCC |
| 2013 | Aspectos sócio-jurídicos do tráfico de pessoas no Brasil | Nunes júnior, Gilberto Comin | TCC |
| 2013 | Biodiversidade e propriedade intelectual: conflito entre as determinações da convenção da diversidade biológica e as regras do acordo TRIPS | Lima, Gabriella Lopes Ponciano | TCC |
| 2012 | Biodiversidade e repartição de benefícios: o combate à biopirataria no contexto pós-nagoya brasileiro | Penha, Giovanna Burgos Ribeiro da | TCC |
| Jul-2012 | Brasil pós-Nagoya: medidas para o cerco a biopirataria | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Penha, Giovanna Burgos Ribeiro da | Artigo de Periódico |
| 2013 | O caso dos estudantes guineenses: a suposta publicidade enganosa e suas consequências na renovação dos vistos | Cavalcante, Juliana Gomes | TCC |
| 2012 | Combate à tortura e proteção contra violência de gênero: estudo do caso da penitenciária Miguel Castro e Castro | Cruz, Pedro Monteiro da | TCC |
| 2012 | Combate às discriminações raciais no Brasil e na França: estudo comparado da efetivação das ações afirmativas | Furtado Filho, Emmanuel Teófilo | TCC |
| 2018 | Contratos marítimos de transporte de mercadorias, na navegação liner, e a responsabilidade por dano ao meio ambiente marinho | Mota, Catherine Rebouças | Dissertação |
| Jun-2010 | A convenção sobre a biodiversidade e o acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comercio: possível conciliação? | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota | Artigo de Evento |
| 2010 | A cooperação científica como solução para o problema da biopirataria | Medeiros, Camila da Silva Leal | TCC |
| 2012 | Da relativização da soberania estatal ante a necessidade de proteção internacional dos direitos humanos dos imigrantes ilegais | Nascimento, Hertha Oliveira | TCC |
