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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2011 | Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade | Cavalcante Filho, Jader Matos | TCC |
| 2017 | O acesso à educação pública superior como expressão da igualdade substantiva constitucional: cabimento de ações afirmativas de cotas nas universidades públicas brasileiras | Silva, Jacques Henrique Gomes da | Dissertação |
| 2019 | As adaptações razoáveis no modelo de educação inclusiva para estudantes surdos | Ferreira, Rebeca Costa Gadelha da Silveira Lopes | Dissertação |
| 2015 | Adoção internacional e o tráfico de crianças: uma análise do caso da ONG Limiar | Borges, Rodrigo César de Sousa | TCC |
| 2021 | A adoção no Brasil e suas alterações com as leis 12.010/09 e 13.509/2017: os processos e as problemáticas | Assunção, Thayná Façanha | TCC |
| 2018 | Adolescente em conflito com a lei e políticas públicas: a socioeducação é um direito fundamental? | Carvalho, Luiz Ramom Teixeira | Dissertação |
| 2018 | Anais da I Semana dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Freitas, Raquel Coelho de; Lustosa, Francisca Geny; Araújo, Luana Adriano; Xavier, Beatriz Rêgo | Artigo de Evento |
| 2018 | Análise da justiça, constitucionalidade e efetividade da Política de Cotas no Enem: o estudo de caso da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará | Valente, Demitrius Bruno Farias | Dissertação |
| 2013 | Ativismo judicial: elementos centrais para conceituação e análise | Beserra, Antonio Patrick e Silva | TCC |
| 2014 | A audiodescrição na garantia do direito à fruição cultural das pessoas com deficiência visual | Andrade, Enderson Felipe Rodrigues | TCC |
| 2010 | A autonomia municipal e a controvérsia acerca da substituição da prefeita de Fortaleza (CE) | Dantas, Joana Angélica Menezes | TCC |
| 2021 | Características do federalismo cooperativo na emenda constitucional nº 108/2020 - novo FUNDEB | Araújo, William Jones Silva | TCC |
| 2019 | Combate à discriminação racial e a legislação brasileira: o movimento de uma racionalidade jurídica. | Pereira, Fernanda Estanislau Alves | Dissertação |
| 2009 | Os conselhos comunais e a proposta de reforma constitucional na Venezuela: que democracia? que desafios? | Lima, Thiago Arruda Queiroz | TCC |
| 2009 | Construções residenciais em áreas de preservação permanente, ao longo dos cursos d'água, nas zonas urbanas | Miranda, Ítalo Lima de Paula | TCC |
| 2016 | Criança não é de rua: a atuação da associação O Pequeno Nazareno no Ceará. (Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça - DA00.2013.PJ.0006) | Oliveira, Raquel Coelho; Freitas, Raquel Coelho de | Resumo |
| 2021 | Da mulher honesta à nomeação do feminicídio: rupturas e permanências no tratamento no feminino à luz da legislação penal brasileira | Capistrano, Lais Correia Campos | TCC |
| 2019 | Demarcação de terras indígenas e o STF: uma análise para além do marco temporal de ocupação fixado na PET 3388/RR | Coelho, Zayda Torres Lustosa | Dissertação |
| 2009 | Demarcando territórios: um estudo acerca do processo de demarcação das terras dos índios Tapeba e de suas práticas reivindicativas de direitos | Moura Júnior, José Arlindo Nogueira de | TCC |
| 2023 | Desafios na concretização do direito à educação em Fortaleza: uma análise do acesso à creche entre 2007 e 2022 | Oliveira, Bruno de Sousa | Dissertação |
