Navegando por Autor Cintra , Carlos César Sousa
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2017 | A atuação racional do Ministério Público na judicialização de demandas e a importância da relativização do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública | Menezes, Sabrina Souza | TCC |
| 2017 | A inconstitucionalidade de determinadas isenções tributárias do município de Fortaleza | Queiroz, Tiago Vasconcelos | TCC |
| 2018 | A inconstitucionalidade na cobrança de IPTU ou ITR de proprietário de imóvel ocupado ilegalmente por terceiros | Nunes, Estrela de Maria Prado | TCC |
| 2017 | A invalidade da taxa de turismo de Jericoacoara em face da regra-matriz geral de taxas | Maia, Victor Valença | TCC |
| 2017 | Responsabilidade por aquisição de fundo de comércio: uma sistematização das divergências doutrinárias e do entendimento dos tribunais brasileiros na perspectiva da possibilidade de fraude à sucessão tributária | Rabelo, Rafael Mourisca | TCC |