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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2021 | Alocação de capitais no exterior via sociedades offshore: um modelo para o investidor pessoa física | Lopes, Levi Guerra | TCC |
| 2018 | Análise crítica da cumulatividade do ICMS sobre as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e utilizadas como insumo por bares e restaurantes inseridos no regime especial de tributação de ICMS, no estado do Ceará | Moraes, Pedro Luiz de Oliveira | TCC |
| 2013 | Análise da constitucionalidade da resolução n.º 13/2012 do Senado Federal | Torres, Sávio Hercílio Vieira | TCC |
| 2013 | Análise da constitucionalidade do concurso de preferência em matéria tributária entre as pessoas jurídicas de direito público | Sales, Antonio Helder | TCC |
| 2016 | Análise da extinção, sem resolução de mérito, das execuções fiscais de pequeno valor, à luz do interesse público e do princípio da separação dos poderes | Avelino, Ana Beatriz Vasconcelos | TCC |
| 2015 | . Análise da proporcionalidade das cotas raciais em concursos públicos em face do princípio da eficiência administrativa: uma leitura da lei nº 12.990/2014 segundo a fórmula do peso de Robert Alexy | Trigueiro, Pedro Bruno | TCC |
| 2014 | Análise da relação entre a ordem econômica nacional e os países com tributação favorecida | Pereira, Sarah Pinheiro Diógenes | TCC |
| 2023 | Análise das restrições à aplicabilidade do art. 4º da lei n.º 14.148 e a sua (ir)revogabilidade à luz do art. 178 do CTN | Cavalcante, Matheus José Borges Ribeiro | TCC |
| 2020 | Análise do fundo de desenvolvimento industrial do Ceará – programa de incentivo ao desenvolvimento industrial sob a perspectiva da igualdade tributária e da proporcionalidade | Queiroz, Tiago Vasconcelos | Dissertação |
| 2019 | Análise do uso normativo dos precedentes na motivação das decisões judiciais no direito brasileiro | Mattos, Lucas de Brandão e | Dissertação |
| 2022 | Análise dos critérios de isenção do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas para pessoas portadores de doença grave | Nascimento, Caio Aguiar do | TCC |
| 2023 | Antijuridicidade das taxas de turismo dos municípios cearenses | Dias, Reinaldo Moreira | TCC |
| 2023 | Atribuição de responsabilidade ao sócio por débitos tributários: análise dos arts. 134 e 135 do CTN, prova e inscrição em dívida | Reges, Milena Maria de Aguiar | TCC |
| 2017 | Atuação do profissional de secretariado no serviço diplomático: análise da formação acadêmica, escolhas e possibilidades | Bastos, Ghennay Melo | TCC |
| Jan-2019 | Burocracia, procedimentalização e processualização no direito brasileiro | Cintra, Carlos César Sousa; Gutierrez, Daniel Mota | Artigo de Periódico |
| 2014 | Cobranças realizadas nos estacionamentos rotativos em vias públicas, com ênfase no sistema da "zona azul" adotado no município de Fortaleza: natureza jurídica e requisitos legais | Lima, Stephane Hilda Barbosa | TCC |
| 2019 | O conceito de serviços hospitalares e equiparados na lei nº 9.249/95: uma análise à luz do princípio da igualdade | Oliveira Júnior, Airton Silva de | TCC |
| 2025 | A contabilização dos créditos tributários com exigibilidade suspensa no arrolamento administrativo de bens | Avelino, João Davi Teixeira | TCC |
| 2020 | Contribuição social previdenciária: uma análise de sua aplicação à luz do princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no sistema único de previdência social do estado do Ceará | Adriano, Denilson de Oliveira | TCC |
| 2007 | Contribuições especiais: perfil constitucional | Alcântara, Julianna Vasconcelos de | Dissertação |
