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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMachado, Raquel Ramos-
dc.contributor.authorJulião, Pedro de Souza-
dc.date.accessioned2026-06-18T19:06:12Z-
dc.date.available2026-06-18T19:06:12Z-
dc.date.issued2026-
dc.identifier.citationJULIÃO, Pedro de Souza. O impacto do resultado das eleições na configuração do ilícito de compra de votos a partir do processo no 0600311 - 53.2024.6.06.0024. 2026. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86830-
dc.description.abstractThis Final Graduation Paper analyzes the effectiveness of the Brazilian Electoral Justice in combating vote-buying and the abuse of political and economic power in electoral processes, through a theoretical and practical approach. The study is grounded on the understanding that voting represents the core of popular sovereignty and that its violation directly undermines the legitimacy of the democratic system. In this context, the research examines the legal mechanisms established in Brazilian electoral law to restrain illicit practices that distort voters’ freedom of choice and compromise the balance of electoral competition. Initially, the study addresses the legal classification of vote-buying in Brazilian Electoral Law, highlighting its normative evolution.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO impacto do resultado das eleições na configuração do ilícito de compra de votos a partir do processo no 0600311- 53.2024.6.06.0024pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a eficácia da atuação da Justiça Eleitoral no combate à compra de votos e ao abuso de poder político e econômico nas eleições brasileiras, a partir de uma abordagem teórica e prática. Parte-se da compreensão de que o voto constitui o núcleo da soberania popular e que sua violação compromete diretamente a legitimidade do regime democrático. Nesse contexto, o estudo examina os mecanismos jurídicos previstos no ordenamento eleitoral para coibir práticas ilícitas que distorcem a liberdade de escolha do eleitor e o equilíbrio da disputa eleitoral. Inicialmente, a pesquisa aborda a tipificação da compra de votos no Direito Eleitoral brasileiro, destacando sua evolução normativa e a persistência dessa prática como fenômeno social e político, mesmo diante de legislação rigorosa.pt_BR
dc.subject.ptbrDireito Eleitoralpt_BR
dc.subject.ptbrCompra de Votospt_BR
dc.subject.ptbrAbuso de Poder Políticopt_BR
dc.subject.ptbrJustiça Eleitoralpt_BR
dc.subject.ptbrDemocraciapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/3499098855052085pt_BR
local.date.available2026-
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