Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86661| Tipo: | TCC |
| Título: | Encarceramento feminino e violações aos direitos fundamentais das mulheres presas no Brasil: uma análise em diálogo com a obra presos que menstruam de Nana Queiroz |
| Autor(es): | Lôbo, Lígia Maia |
| Orientador: | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos |
| Palavras-chave em português: | Encarceramento Feminino;Direitos fundamentais;Sistema Prisional;Estado de Coisas Inconstitucional |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2026 |
| Citação: | LÔBO, Lígia Maia. Encarceramento feminino e violações aos direitos fundamentais das mulheres presas no Brasil: uma análise em diálogo com a obra presos que menstruam de Nana Queiroz. 2026. 109 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026. |
| Resumo: | A presente pesquisa analisa as violações aos direitos fundamentais das mulheres encarceradas no sistema penitenciário brasileiro, investigando o abismo existente entre as previsões normativas e a realidade fática das custodiadas. O objetivo geral consiste em pormenorizar as ilegalidades sistêmicas que permeiam o cárcere feminino, à luz do diálogo com a obra Presos que Menstruam, de Nana Queiroz. Metodologicamente, adota-se uma abordagem quali-quantitativa, de natureza explicativa e bibliográfica, fundamentada em análise documental de dados secundários (SISDEPEN) e no exame de doutrina e jurisprudência, notadamente as decisões do Supremo Tribunal Federal na ADPF no 347 e no Habeas Corpus Coletivo no 143.641. No primeiro capítulo, delineia-se o perfil sociodemográfico da população prisional feminina, majoritariamente composta por mulheres jovens, pretas ou pardas, com baixa escolaridade e em situação de vulnerabilidade social acentuada antes mesmo do ingresso no sistema penal. O segundo capítulo examina o arcabouço jurídico de proteção, abrangendo a Constituição Federal de 1988, a Lei de Execução Penal e os parâmetros internacionais fixados pelas Regras de Bangkok. Por fim, a discussão demonstra como o Estado brasileiro, ao ignorar as especificidades de gênero e a saúde reprodutiva, converte a pena privativa de liberdade em tratamento cruel e degradante. Os resultados apontam que a estrutura carcerária androcêntrica potencializa o sofrimento feminino, resultando em tortura institucionalizada e na asfixia moral de sujeitos invisibilizados pelo poder público. |
| Abstract: | This research analyzes the violations of the fundamental rights of incarcerated women in the Brazilian prison system, investigating the gap between regulatory provisions and the factual reality of those in custody. The general objective is to detail the systemic illegalities that permeate the female prison environment, in a dialogue with the work Presos que Menstruam (Prisoners who Menstruate), by Nana Queiroz. Methodologically, a qualitative-quantitative approach is adopted, of an explanatory and bibliographic nature, based on a documentary analysis of secondary data (SISDEPEN) and the examination of doctrine and jurisprudence, notably the decisions of the Federal Supreme Court in ADPF No. 347 and Collective Habeas Corpus No. 143.641. The first chapter outlines the sociodemographic profile of the female prison population, mainly composed of young, Black or Brown women, with low education levels and in situations of acute social vulnerability prior to entering the criminal justice system. The second chapter examines the legal protection framework, including the 1988 Federal Constitution, the Law of Criminal Execution (LEP), and the international parameters established by the Bangkok Rules. Finally, the discussion demonstrates how the Brazilian State, by ignoring gender specificities and reproductive health, converts custodial sentences into cruel and degrading treatment. The results indicate that the androcentric prison structure intensifies female suffering, resulting in institutionalized torture and the moral asphyxiation of subjects made invisible by the public authorities. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86661 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/3499098855052085 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2026_tcc_lmlobo.pdf | 2,39 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.