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Tipo: TCC
Título: A assessoria jurídica popular como estratégia de efetivação da dignidade da pessoa humana: caminhos para políticas públicas de acesso à justiça
Autor(es): Lacerda, Leonardo Pacheco de
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave em português: Acesso à Justiça;Assessoria Jurídica Popular;Educação em Direitos;Direitos Humanos;Dignidade da Pessoa Humana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2026
Citação: LACERDA, Leonardo Pacheco de. A assessoria jurídica popular como estratégia de efetivação da dignidade da pessoa humana: caminhos para políticas públicas de acesso à justiça. 2026. 72 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026.
Resumo: O acesso à justiça, compreendido como direito fundamental e indicador de qualidade democrática, é analisado em sua evolução teórico-histórica, à luz das ondas renovatórias, e articulado com a prática da Assessoria Jurídica Popular (AJP). Metodologicamente, o estudo adota pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, baseada na análise de produções acadêmicas e da legislação pertinente, com vistas à construção de arcabouço teórico consistente sobre o acesso à justiça. Quanto aos objetivos, apresenta caráter descritivo e exploratório, ao sistematizar conceitos e obstáculos relacionados à dignidade da pessoa humana e ao aprofundar a Assessoria Jurídica Popular como estratégia de efetivação de direitos. Parte-se da compreensão de que a AJP atua como instrumento de ampliação do acesso à justiça entre grupos historicamente marginalizados, combinando educação em direitos, orientação comunitária e apoio coletivo, o que fortalece autonomia e promove a dignidade da pessoa humana prevista na Constituição de 1988. A revisão evidencia a persistência e interdependência de obstáculos econômicos, processuais, socioculturais e estruturais que mantêm barreiras sistêmicas ao exercício efetivo de direitos. Argumenta-se que a AJP responde a tais barreiras ao integrar assistência técnica, educação popular e mobilização comunitária, desindividualizando conflitos, construindo prova social e incidindo estrategicamente em redes e precedentes, com efeitos estruturantes sobre políticas e serviços de justiça. Como síntese propositiva, o estudo recomenda institucionalização de mecanismos de participação e controle social, financiamento e expansão de iniciativas de educação em direitos e presença territorial, além da coprodução da tutela com saberes comunitários, reconhecendo, contudo, tensões e limites associados ao conservadorismo institucional, descompassos temporais e riscos de cooptação. Conclui-se que a AJP oferece um caminho consistente para democratizar o acesso à justiça e concretizar a dignidade humana, alinhando prática comunitária, crítica ética e estratégia jurídico-política.
Abstract: Access to justice, understood as a fundamental right and an indicator of democratic quality, is examined in its theoretical-historical development, in light of the renewal waves, and articulated with the practice of Popular Legal Advocacy (PLA). Methodologically, the study adopts bibliographic research of a qualitative nature, based on the analysis of academic literature and relevant legislation, with the aim of building a consistent theoretical framework on access to justice. Regarding its objectives, the study has a descriptive and exploratory character, as it systematizes concepts and obstacles related to human dignity and deepens the analysis of Popular Legal Advocacy as a strategy for the realization of rights. It is grounded in the understanding that PLA operates as an instrument for expanding access to justice among historically marginalized groups, combining rights education, community guidance, and collective support, thereby strengthening autonomy and promoting the human dignity enshrined in the 1988 Constitution. The review highlights the persistence and interdependence of economic, procedural, sociocultural, and structural obstacles that sustain systemic barriers to the effective exercise of rights. It is argued that PLA responds to these barriers by integrating technical legal assistance, popular education, and community mobilization, deindividualizing conflicts, building social evidence, and strategically engaging in networks and precedents, with structuring effects on justice policies and services. As a propositional synthesis, the study recommends the institutionalization of mechanisms for participation and social oversight, the funding and expansion of rights education initiatives and territorial presence, as well as the co-production of legal protection with community-based knowledge, while acknowledging tensions and limits associated with institutional conservatism, temporal mismatches, and risks of co-optation. It concludes that Popular Legal Advocacy offers a consistent path toward democratizing access to justice and realizing human dignity by aligning community-based practice, ethical critique, and legal-political strategy.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86606
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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