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Tipo: TCC
Título: O direito ao esquecimento em direito comparado: Brasil e China frente à liberdade de expressão
Autor(es): Paula, João Pedro Oliveira de
Orientador: Reginaldo, SÌdney Guerra
Palavras-chave em português: Direito ao Esquecimento;Liberdade de Expressão;Direito Comparado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2026
Citação: PAULA, João Pedro Oliveira de. O direito ao esquecimento em direito comparado: Brasil e China frente à liberdade de expressão. 2026. 44 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026.
Resumo: Considerando os efeitos de longo prazo da presença de dados pessoais na internet e as questões legais que surgem do conflito entre privacidade e liberdade de expressão, este estudo examina o direito ao esquecimento no Brasil e na China, buscando entender como seu reconhecimento se relaciona com as restrições à liberdade de expressão em diferentes sistemas legais. Para isso, foi preciso detalhar o desenvolvimento histórico e constitucional do direito ao esquecimento nos dois países, contrastando as legislações e jurisprudências adotadas no Brasil e na China, investigando como cada ordenamento jurídico define os limites da liberdade de expressão ao aplicar o conceito esse conceito, levando em conta seus contextos públicos, sociais e institucionais. Assim, realizou-se uma pesquisa básica, com objetivos exploratórios, de natureza qualitativa, baseada em revisão de literatura e documentos, analisando doutrinas, leis e decisões judiciais nacionais e estrangeiras. Com isso, observou-se que, no Brasil, o direito ao esquecimento È visto como um embate entre direitos fundamentais, resolvido através do equilíbrio entre eles em cada situação, e que, na China, o conceito está ligado à gestão de dados pessoais e ao controle estatal da informação, e que o papel dos provedores de busca é definido de maneira muito diferente nos dois sistemas, permitindo concluir que o direito ao esquecimento não é universal, sendo fortemente influenciado pelo modelo político e constitucional de cada nação.
Abstract: Considering the long-term effects of the presence of personal data on the internet and the legal issues arising from the conflict between privacy and freedom of expression, this study examines the right to be forgotten in Brazil and China, seeking to understand how its recognition relates to restrictions on freedom of speech in different legal systems. To this end, it was necessary to detail the historical and constitutional development of the right to be forgotten in both countries, contrasting the legislation and jurisprudence adopted in Brazil and China, investigating how each legal system defines the limits of freedom of speech when applying this concept, taking into account their public, social, and institutional contexts. Thus, basic research was conducted, with exploratory objectives, of a qualitative nature, based on a review of literature and documents, analyzing doctrines, laws, and national and foreign judicial decisions. With this, it was observed that, in Brazil, the right to be forgotten is seen as a clash between fundamental rights, resolved through a balance between them in each situation, and that, in China, the concept is linked to the management of personal data and state control of information, and that the role of search providers is defined very differently in the two systems, allowing us to conclude that the right to be forgotten is not universal, being strongly influenced by the political and constitutional model of each nation.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86580
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-0382-2275
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/3607320282383966
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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