Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86128| Tipo: | TCC |
| Título: | Alimentos compensatórios após a separação e a proteção à mulher que se dedicou ao lar no direito civil brasileiro |
| Autor(es): | Alves, Clara Nirlia Trindade |
| Orientador: | Reginaldo, Sidney Guerra |
| Palavras-chave em português: | Direito de família;Alimentos compensatórios;Igualdade de gênero;Solidariedade familiar;Justiça patrimonial |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | ALVES, Clara Nirlia Trindade. Alimentos compensatórios após a separação e a proteção à mulher que se dedicou ao lar no direito civil brasileiro. 2025. 87 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | Objetiva-se analisar o instituto dos alimentos compensatórios no Direito de Família brasileiro, sob a perspectiva da proteção patrimonial da mulher que se dedicou integralmente ao lar. Parte-se da constatação de que, embora a Constituição Federal de 1988 tenha consagrado a igualdade formal entre homens e mulheres, persistem desigualdades materiais que se intensificam após a dissolução do vínculo conjugal. Por meio de pesquisa teórica e qualitativa, aliada à análise jurisprudencial e empírica, o estudo examina a evolução do modelo patriarcal para o modelo constitucionalizado de família, a natureza jurídica dos alimentos compensatórios e sua aplicação pela doutrina e pelos tribunais. Verifica-se que tais alimentos possuem caráter indenizatório e visam restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro entre os ex-cônjuges, especialmente quando um deles renunciou à carreira profissional para se dedicar às atividades domésticas e ao cuidado familiar. Conclui-se que os alimentos compensatórios representam importante mecanismo de concretização dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade de gênero e da solidariedade familiar, embora sua efetividade ainda dependa de uniformização jurisprudencial e de maior reconhecimento legislativo. |
| Abstract: | The aim is to analyze the concept of compensatory alimony in Brazilian Family Law, focusing on the patrimonial protection of women who have dedicated themselves exclusively to domestic activities. Although the 1988 Federal Constitution established formal equality between men and women, material inequalities still persist, particularly after the dissolution of marital relationships. Through theoretical and qualitative research, combined with jurisprudential and empirical analysis, the study examines the transition from the patriarchal to the constitutionalized model of family, the legal nature of compensatory alimony, and its interpretation in doctrine and case law. The research finds that compensatory alimony has an indemnifying character and seeks to restore the financial balance between former spouses, especially when one of them gave up professional opportunities to dedicate themselves to the household and family care. It concludes that compensatory alimony is an essential instrument for the realization of the constitutional principles of human dignity, gender equality, and family solidarity, although its effectiveness still requires jurisprudential uniformity and broader legislative recognition. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86128 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-0382-2275 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/3607320282383966 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2025_tcc_cntalves.pdf | 2,26 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.