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Tipo:	Dissertação
Título:	Descartáveis pelo estado: o racismo orçamentário e a avaliação da política pública para crianças e adolescentes em situação de rua na cidade de Fortaleza
Autor(es):	Mesquita, Erbenice Ribeiro de
Orientador:	Carvalho, Alba Pinho de
Coorientador:	Pinheiro, Ângela de Alencar Araripe
Palavras-chave em português:	Crianças e adolescentes em situação de rua;Orçamento público;Políticas públicas;Conflito alocativo orçamentário;Racismo orçamentário
Palavras-chave em espanhol:	Niños, niñas y adolescentes en situación de calle;Presupuesto público;Políticas públicas;Conflicto de asignación presupuestaria;Racismo presupuestario
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento:	2025
Citação:	MESQUITA, Erbenice Ribeiro de. Descartáveis pelo estado: o racismo orçamentário e a avaliação da política pública para crianças e adolescentes em situação de rua na cidade de Fortaleza. –Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) –Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2025.
Resumo:	Esta dissertação investiga os investimentos para a política pública voltada para crianças e adolescentes em situação de rua em Fortaleza, como uma expressão da exclusão social historicamente enraizada no racismo estrutural. A pesquisa parte da premissa de que essa população permanece descartável dentro da lógica do Estado, evidenciando a continuidade da marginalização imposta aos negros desde a abolição inconclusa da escravidão no Brasil. Nesse sentido, busca-se explicitar no período 2005 a 2024, o orçamento destinado e o real investimento ao Programa de Abordagem Social Especializada de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, Ponte de Encontro, política pública existente no Município de Fortaleza, com o público-alvo de crianças e adolescentes com vínculos familiares fragilizados ou rompidos e que estejam em situação de mendicância, exploração econômica e trabalho infantil. O objetivo geral da pesquisa consiste em avaliar o Programa Ponte de Encontro, a partir de uma abordagem crítica-dialética do orçamento público, evidenciando a exígua execução de políticas voltadas a essa população e os conflitos alocativos como obstáculos e possibilidades de reparação social. A análise orçamentária na perspectiva crítica-dialética é o eixo central deste estudo, demonstrando como a não execução de políticas públicas voltadas a essa população tem um viés político e técnico, outrossim, reforça sua vulnerabilidade e perpetua a violência estatal. Ao examinar os conflitos alocativos, identificamos não apenas as prioridades excludentes do orçamento público, mas também apontamos caminhos para reparações possíveis, considerando o orçamento como um instrumento político de redistribuição e justiça social. Ancorada na Doutrina da Proteção Integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece que a criança e o adolescente devem ter prioridade absoluta na destinação de recursos públicos, conclui-se uma grande contradição, ao demonstrar o processo de fragilização do Programa Ponte de Encontro, em decorrência da redução orçamentária e descalabro nos seus investimentos, na contramão da suprema necessidade do período histórico, de um aumento alarmante da população em situação de rua, em decorrência da Pandemia por Covid-19. No tocante aos aspectos metodológicos, a presente pesquisa avaliativa orienta-se pela metodologia crítica dialética, propugnada pela Profa. Dra. Maria Ozanira da Silva e Silva. Nesta perspectiva, trabalhamos, ao longo do texto, a dupla dimensão circunscrita por Silva, qual seja técnica e política. Para tanto, desenvolvemos pesquisa bibliográfica e documental. A investigação bibliográfica consistiu no trabalho analítico, principalmente em livros, artigos científicos, imagens e fatos. No tocante a dimensão documental, analisamos fontes primárias de dados orçamentário-financeiros que ainda não foram tratados científica ou analiticamente, no período de 2005 a 2024, provenientes do Portal da Transparência do Município de Fortaleza e corrigidos pela inflação, utilizando como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o qual será obtido em consulta ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale ressaltar que o processo avaliativo, aqui consubstanciado, considerou como referência, a própria trajetória da pesquisadora com o tema. Nesta tessitura avaliativa, desenvolvemos uma pesquisa qualitativa com aportes quantitativos, em um esforço de articulação quanti-quali. Assim, o trabalho decorrente dessa pesquisa, propõe-se a ser uma análise da questão orçamentária com caráter de denúncia e proposição, construída a partir da sensibilidade e da vivência de quem acompanha de perto a questão social de pessoas em situação de rua. Logo, propõe-se a contribuir para o debate sobre o papel do Estado na perpetuação das desigualdades e oferecer subsídios para a construção de políticas públicas verdadeiramente comprometidas com a dignidade e os direitos das pessoas em situação de rua para superação e ressignificação das suas trajetórias.
Resumen:	Esta tesis investiga las inversiones en políticas públicas dirigidas a niños y adolescentes en situación de calle en Fortaleza, como expresión de la exclusión social históricamente arraigada en el racismo estructural. La investigación parte de la premisa de que esta población sigue siendo desechable dentro de la lógica del Estado, destacando la continuidad de la marginalización impuesta a las personas negras desde la abolición incompleta de la esclavitud en Brasil. En este sentido, buscamos esclarecer, para el período de 2005 a 2024, el presupuesto destinado y la inversión real en el Programa de Abordaje Social Especializado para Niños y Adolescentes en Situación de Calle, Ponte de Encontro, política pública existente en el Municipio de Fortaleza, con el público objetivo de niños y adolescentes con vínculos familiares frágiles o rotos y que se encuentran en situación de mendicidad, explotación económica y trabajo infantil. El objetivo general de la investigación es evaluar el Programa Ponte de Encontro, a partir de un abordaje crítica-dialéctica del presupuesto público, destacando la escasa implementación de políticas dirigidas a esta población y los conflictos asignativos como obstáculos y posibilidades de reparación social. El análisis presupuestario crítica-dialéctica es el eje central de este estudio, demostrando cómo la no ejecución de políticas públicas dirigidas a esta población tiene un sesgo político y técnico, y además refuerza su vulnerabilidad y perpetúa la violencia estatal. Al examinar los conflictos asignativos, no sólo identificamos las prioridades excluyentes del presupuesto público, sino que también señalamos caminos para posibles reparaciones, considerando el presupuesto como un instrumento político de redistribución y justicia social. Anclado en la Doctrina de Protección Integral, consagrada en la Constitución Federal de 1988 y en el Estatuto del Niño y del Adolescente, que establece que los niños, niñas y adolescentes deben tener prioridad absoluta en la asignación de recursos públicos, se concluye una gran contradicción, al demostrar el proceso de debilitamiento del Programa Ponte de Encontro, debido a la reducción presupuestaria y al desastre en sus inversiones, contrariamente a la suprema necesidad del período histórico, de un aumento alarmante de la población en situación de calle, debido a la Pandemia de Covid19. En cuanto a los aspectos metodológicos, esta investigación evaluativa se orienta por la metodología crítica dialéctica, defendida por la profesora Dra. Maria Ozanira da Silva e Silva. Desde esta perspectiva, a lo largo del texto trabajamos la doble dimensión señalada por Silva, es decir, la técnica y la política. Para ello, desarrollamos una investigación bibliográfica y documental. La investigación bibliográfica consistió en un trabajo analítico, principalmente en libros, artículos científicos, imágenes y hechos. En cuanto a la dimensión documental, se analizaron fuentes primarias de datos presupuestarios-financieros aún no tratados científicamente ni analíticamente, en el período de 2005 a 2024, provenientes del Portal de Transparencia del Municipio de Fortaleza y corregidos por inflación, utilizando como deflactor el Índice Nacional de Precios al Consumidor Amplio (IPCA), que se obtendrá en consulta con el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE). Cabe destacar que el proceso de evaluación aquí plasmado consideró como referencia la propia trayectoria de la investigadora con la temática. En este marco evaluativo, desarrollamos una investigación cualitativa con aportes cuantitativos, en un esfuerzo por articular lo cuanti-cuali. Así, el trabajo resultante de esta investigación se propone ser un análisis de la cuestión presupuestaria con carácter de denuncia y proposición. Por ello, se pretende contribuir al debate sobre el papel del Estado en la perpetuación de las desigualdades y ofrecer apoyo para la construcción de políticas públicas realmente comprometidas con la dignidad y los derechos de las personas en situación de calle para superación y resignificación de sus trayectorias.
URI:	http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85993
Currículo Lattes do(s) Autor(es):	http://lattes.cnpq.br/5795029157931308
ORCID do Orientador:	https://orcid.org/0000-0002-3500-3792
Currículo Lattes do Orientador:	http://lattes.cnpq.br/5941867047206757
Currículo Lattes do Coorientador:	http://lattes.cnpq.br/7179410729216916
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
Aparece nas coleções:	MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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