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Type: TCC
Title: Desafios da aplicação da LGPD na gestão documental em serviços públicos de saúde mental: implicações para a proteção de dados sensíveis e a atuação do bibliotecário
Authors: Mendonça, Victória Isabelle Lopes de
Advisor: Sales, Odete Máyra Mesquita
Keywords in Brazilian Portuguese : Proteção de dados;Lei geral de proteção de dados;Gestão documental;Gestão de documentos em ambientes de saúde mental
Keywords in English : Data protection;General data protection law;Document management;Document management in mental health settings
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO::BIBLIOTECONOMIA
Issue Date: 2026
Citation: MENDONÇA, Victória Isabelle Lopes de. Desafios da aplicação da LGPD na gestão documental em serviços públicos de saúde mental: implicações para a proteção de dados sensíveis e a atuação do bibliotecário. 2026. 78 f. Monografia (Graduação em Biblioteconomia) - Curso de Graduação em Biblioteconomia, Centro de Humanidades, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026.
Abstract in Brazilian Portuguese: Este trabalho tem por objetivo analisar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na gestão documental realizada em instituições públicas de saúde mental com foco nos procedimentos voltados para a proteção de dados sensíveis e as possíveis atuações do bibliotecário nesse contexto. Logo, a metodologia utilizada para essa pesquisa foi qualitativa e exploratória, pois fundamentou-se em um levantamento bibliográfico e documental sobre as práticas informacionais que influenciam o modo como são tratados os dados na área da saúde, os aspectos da LGPD e as dificuldades na sua implementação em ambientes de saúde, as conformidades da gestão documental com a legislação vigente e o papel do bibliotecário nesse cenário bem como foi realizada uma análise da própria LGPD a fim de compreender seu conteúdo. Os resultados obtidos demonstram desafios traduzidos na escassez de recursos técnicos específicos, na necessidade de qualificação profissional e na complexidade do tratamento de dados sensíveis. Ao mesmo tempo, evidenciam a pluralidade de atuações do profissional bibliotecário na gestão de dados pessoais em decorrência de suas competências e concluem que a implementação da LGPD torna viável o fortalecimento da salvaguarda documental nesses locais e, apesar de sua pouca abrangência na prática, o profissional da informação se torna ator estratégico na garantia da conformidade aos direitos dos titulares.
Abstract: This final paper aims to analyze the impacts of the General Personal Data Protection Law (LGPD) on document management carried out in public mental health institutions, focusing on procedures aimed at protecting sensitive data and the possible actions of the librarian in this context. Therefore, the methodology used for this research was qualitative and exploratory, as it was based on a bibliographic and documentary survey on the informational practices that influence the way data is treated in the health area, the aspects of the LGPD and the difficulties in its implementation in health environments, the conformity of document management with current legislation and the role of the librarian in this scenario, as well as an analysis of the LGPD itself in order to understand its content. The results demonstrate challenges resulting from the scarcity of specific technical resources, the need for professional qualifications, and the complexity of processing sensitive data. At the same time, they highlight the diverse roles of librarians in managing personal data, based on their competencies, and conclude that the implementation of the LGPD makes it feasible to strengthen document protection in these settings. Despite its limited practical scope, information professionals become strategic players in ensuring compliance with data subjects' rights.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85648
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/2110205634686532
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9208-3071
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/6855804892704466
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:BIBLIOTECONOMIA - Monografias

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