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Type: Dissertação
Title: Impactos econômico-fiscais das falhas no cadastro do IPTU no Município de Fortaleza/CE: o caso dos proprietários não identificados (PNIs)
Authors: Oliveira Júnior, Tarcísio Clésio de
Keywords in Brazilian Portuguese : IPTU;Cadastro imobiliário;Arrecadação tributária;Justiça fiscal;Fortaleza
Keywords in English : IPTU (property tax);Real estate registry;Tax collection;Fiscal justice;Fortaleza
Issue Date: 2026
Citation: OLIVEIRA JÚNIOR, Tarcísio Clésio de. Impactos econômico-fiscais das falhas no cadastro do IPTU no Município de Fortaleza/CE: o caso dos proprietários não identificados (PNIs). 2026. 49f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2026.
Abstract in Brazilian Portuguese: Este estudo investiga os efeitos econômicos e fiscais decorrentes da ausência de identificação do sujeito passivo no Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Fortaleza, especialmente na arrecadação do IPTU entre 2021 e 2025. A cidade é caracterizada por uma forte diversidade socioespacial, onde a informalidade cadastral se concentra em bairros de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O problema identificado em imóveis com proprietário não identificado (PNI) afeta a capacidade de arrecadação municipal e compromete o princípio da justiça fiscal. A metodologia utiliza análise quantitativa de dados da SEFIN, com modelos econométricos de regressão em painel, para estimar os determinantes da inadimplência e as perdas de receitas decorrentes da não identificação dos sujeitos passivos. Os resultados apontam que a taxa de inadimplência no grupo PNI atinge níveis bem elevados em comparação com a média global, evidenciando que essa inconsistência cadastral é um obstáculo estrutural à eficiência da arrecadação do IPTU.
Abstract: This study investigates the economic and fiscal effects resulting from the absence of taxpayer identification in the Real Estate Registry of the Fortaleza City Hall, especially concerning the collection of IPTU (Urban Land and Building Tax) between 2021 and 2025. The city is characterized by significant socio-spatial diversity, where cadastral informality is concentrated in neighborhoods with a low Human Development Index (HDI). The problem identified in properties with an unidentified owner (PNI – Proprietário Não Identificado) affects the municipal collection capacity and compromises the principle of tax justice. The methodology employs quantitative analysis of data from SEFIN (Municipal Department of Finance), using panel data econometric models to estimate the determinants of tax delinquency and the revenue losses arising from the lack of identification of taxpayers. The results indicate that the delinquency rate in the PNI group reaches very high levels compared to the global average, proving that this cadastral inconsistency is a structural obstacle to the efficiency of IPTU collection.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85310
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:PEP - Dissertações defendidas na UFC

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